Governo federal testa sistema de alerta rápido sobre novas drogas, em meio ao surgimento veloz de substâncias no Brasil

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Em meio ao aparecimento constante de novos tipos de drogas no Brasil, e que, segundo os estudos, oferecem os mais diversos riscos a quem as consome, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu instituir um sistema de Alerta Rápido Sobre Drogas — o SAR —, que, sob caráter experimental, funcionará a partir de agora como uma espécie de centro integrado de informações sobre as substâncias ilícitas que entram e circulam pelo país, alimentado em tempo real por dados que partirão de órgãos como Polícia Federal, polícias civis, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, além de outras pastas do governo federal. A resolução que institui o recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30).

O sistema — ou subsistema, como é chamado pelas autoridades — foi aprovado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) este mês. A intenção, segundo o governo federal, é que o mecanismo permita identificar de forma rápida o surgimento de novas substâncias psicoativas em todo o país, permitindo assim um maior controle estratégico – inclusive no âmbito da Saúde.

— O sistema é um grande avanço na política sobre drogas do país. A identificação rápida da existência dessas novas substâncias vai permitir um combate mais ágil ao narcotráfico pelas forças de segurança, além de auxiliar os profissionais de saúde no tratamento de usuários antes que a situação se agrave — comentou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O ministério destacou que o surgimento de novas substâncias psicoativas ocorre numa velocidade que exige do poder público novas ações, como é o caso do alerta rápido. Segundo dados aos quais o EXTRA teve acesso, no último relatório apresentado pela Polícia Federal à pasta, a lista de novas drogas identificadas no Brasil incluía 29 substâncias. Dessas, a maioria se enquadra nas categorias de feniletilaminas (35,7%) e catinonas sintéticas (35%). Ambos os tipos preocupam as autoridades. As chamadas catinonas sintéticas reproduzem efeitos de drogas pesadas já conhecidas, como cocaína, anfetamina, metanfetamina e MD. As feniletilaminas vão ainda além desses efeitos e podem causar até alucinações, de forma parecida com o LSD.

O ofício alerta ainda sobre uma crescente apreensão de drogas sintéticas — na forma de cristal ou pó —, que são vendidas como uma versão descrita pelos traficantes como mais pura e sofisticada do ecstasy. Acredita-se que eles estejam misturando uma série de substâncias que, juntas, oferecem um risco ainda maior de intoxicação ou mesmo de morte.

O MJSP também levou em consideração dados de um artigo do Projeto INSPEQT, onde pesquisadores alertam ainda para a identificação cada vez maior de novas drogas apreendidas em presídios pelo Brasil. Nas cadeias de São Paulo, principalmente após o início da pandemia da Covid-19, a principal droga encontrada é conhecida como K4,uma espécie de maconha sintética, em forma de um papelote. Segundo os cientistas, ela é composta de canabinoides sinteticos, que são substâncias que causam efeitos ao usuário parecidos com o THC – principal componente psicoativo da maconha. No entanto, eles afirmam que a combinação pode ser muito mais potente que a maconha e representar riscos ainda maiores à saúde de quem consome. O INSPEQT é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, as Polícias Científicas de São Paulo e Sergipe, e de pesquisadores da USP, Unicamp, associados a pesquisadores internacionais do Thomas Jefferson University (Filadélfia – EUA) e The Center for Forensic Science Research & Education (Pensilvânia – EUA).

O Alerta Rápido, segundo o ministério, será coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e conta, desde já, com diversos órgãos que vão auxiliar na disponibilização dos dados de forma integrada. O Subsistema será composto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Polícia Federal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania; Receita Federal do Brasil; Polícias Civis; Perícias Oficiais; unidades especializadas em toxicologia do Sistema Único de Saúde e universidades e centros de pesquisa da área de saúde pública e segurança pública.

De acordo com a pasta, além destes, outros órgãos e entidades poderão integrar o SAR por adesão voluntária, se apresentarem a intenção por meio oficial.

O Governo Federal passará a enviar aos órgãos do SAR informações atualizadas voltadas para policiais, profissionais da saúde, peritos criminais e gestores sobre identificação, aparência, composição química, procedimentos periciais, sintomas e impactos na saúde sobre possíveis novas substâncias psicoativas.

O SAR também contará com um comitê técnico, com a finalidade de definir critérios de inserção de informações no banco de dados do Subsistema, composto por especialistas nas áreas forense e de saúde pertencentes às instituições provedoras de dados ao SAR.

Após um ano de atividade do subsistema em caráter experimental, a Senad apresentará ao Conad um relatório de avaliação da iniciativa para definir sua normatização definitiva ou ampliação do período em caráter experimental.

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