Governo federal vai facilitar férias coletivas para funcionários em época de coronavírus

Manoel Ventura e João Sorima Neto
O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo

O governo quer facilitar a decretação de férias coletivas. Isso poderia ser feito em 48 horas após a notificação aos empregados. Antes, era necessário aviso de duas semanas. Não será preciso infomar ao Ministério. A iniciativa faz parte de um novo pacote de socorro às empresas, anunciado pelo Governo Federal.

O Ministério também quer antecipar férias individuais. Com isso, um trabalhador não precisará ter cumprido todo o período de aquisição das férias para usar esse direito.

— Se o trabalhador está empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias — disse Dalcomo.

O governo vai permitir que empresas cortem pela metade salários e jornada de trabalhadores em meio ao avanço da crise do coronavírus. A equipe econômica afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos.

— Não é algo simples. Mas é muito mais grave perder o emprego e não ter salário — disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo também estuda como ajudar pequenas empresas em dificuldade. Uma das saídas seria bancar parte dos salários dos funcionários, desde que haja o compromisso de manter postos de trabalho.

As mudanças no emprego poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional por medida provisóra ou projeto de lei, o que ainda não foi decidido. Tudo precisará do aval de deputados e senadores. Ao todo, são sete medidas, que vão se sobrepor à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Todas elas vão durar enquanto permanecer o Estado de Calamidade Pública, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

O governo vai permitir a redução proporcional de salários e jornada de trabalho dos empregados do setor privado limitando a 50% dos vencimentos. Não poderá haver redução do salário-hora dos trabalhadores. O acordo para essa medida poderá ser feito entre cada empregado e a empresa.

— É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse momento de crise — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.

A remuneração mínima continua sendo um salário mínimo. A medida não será estendida para o setor público, que continuará tendo o salário pago integralmente.

Os técnicos não descartam a adoção de medidas ainda mais profundas. Uma das ideias debatidas é a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho com acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego.