Governo israelense não consegue prorrogar polêmica norma sobre cidadania

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Premiê Naftali Bennett, em entrevista coletiva sobre economia, em 6 jul. 2021, em Jerusalém

O novo governo israelense não conseguiu prorrogar, nesta terça-feira (6), uma polêmica norma que proíbe a concessão da nacionalidade aos parceiros dos palestinos cidadãos de Israel, um dispositivo que o primeiro-ministro Naftali Bennett queria renovar.

O resultado da votação na manhã de hoje foi de 59 votos a favor e 59 contra, um sinal claro da fragilidade da complexa e heterogênea coalizão de governo aprovada pelo Parlamento há um mês.

Embora o processo continue sendo longo, repleto de condições e de obstáculos, os palestinos casados com cidadãos de Israel poderão, a partir de agora, solicitar a nacionalidade israelense e, assim, alcançar a reunificação familiar. Bennett e seus aliados são contrários a esta mudança no "status quo".

Desde que foi aprovada pela primeira vez, em julho de 2003, durante a Segunda Intifada, esta medida foi renovada pelo Parlamento por razões de segurança.

Este ano, a situação mudou com a chegada de um governo de coalizão composto por partidos muito diferentes: da direita nacionalista, encarnada por Bennett, aos partidos árabes em Israel, passando por siglas de esquerda.

Bennett estava apostando na extensão dessa medida, mas, para isso, eram necessários 61 votos em 120. Dois deputados árabes se abstiveram, e um deputado do partido do premiê votou contra para mostrar sua divergência com o governo de coalizão.

Para que a lei fosse prorrogada, Bennett precisava, portanto, dos votos de seus adversários políticos, começando pelo Likud, do ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Embora a legenda seja favorável a esta lei, votou contra para se opor à coalizão que tirou seu líder do cargo, após 12 consecutivos no poder.

O ex-chefe de governo declarou a seus correligionários que "o mais importante é derrubar este governo perigoso e apoiado por partidos antissionistas".

- 'Linhas vermelhas'

"A oposição colocou a segurança de Israel em risco", denunciou o Partido Yamina, de Bennett, em um comunicado.

"Há coisas com as quais não se brinca. A segurança do Estado é uma linha vermelha. O Estado precisa controlar quem entra e quem obtém a nacionalidade", disse Bennett, ontem à noite.

Segundo a ministra do Interior, Ayelet Shaked, do partido de Bennett, a atitude da oposição vai gerar "15 mil pedidos de nacionalidade (israelense)".

Shaked havia negociado com a sigla de esquerda Meretz e com o islâmico Raam, membro da coalizão, que, se votassem a favor da prorrogação da lei, 1.500 palestinos que já têm visto de residência em Israel obteriam a nacionalidade, afirmou Shaked.

Os palestinos da Cisjordânia, ocupada por Israel desde 1967, e da Faixa de Gaza que se casam com palestinos que são cidadãos de Israel solicitam a concessão de cidadania, com frequência, para que possam viver com seus cônjuges.

Muitos casais são forçados a viverem separados durante anos, ou correm o risco de serem presos se forem descobertos em território israelense sem permissão.

Os palestinos em Israel representam 20% da população do país. Esses cidadãos descendem de palestinos que permaneceram em suas terras após a criação do Estado de Israel, em 1948.

Jessica Montell, chefe da Hamoked, uma ONG israelense que fornece assistência jurídica aos palestinos, estima que "dezenas de milhares de famílias sofrem por causa desta lei".

Na segunda-feira, dezenas de palestinos de Israel protestaram diante do Parlamento contra esta norma.

O fato de não ter sido prorrogado é "uma vitória, após uma longa batalha que dura 18 anos e que não terminou", afirmou Yafar Farah, diretor da ONG Moussawa, que defende os direitos dos palestinos em Israel.

Para ele, esta norma é um "castigo coletivo racista".

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