Governo Bolsonaro realiza mais uma ação de desmonte do programa Bolsa Família

Ana Paula Ramos
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Foto: AP Photo/Eraldo Peres
Foto: AP Photo/Eraldo Peres

Apesar de ter editado a Medida Provisória (MP) 898/19, que estabelece o pagamento do 13º a beneficiários do Bolsa Família, o governo do presidente Jair Bolsonaro posicionou-se contra a transformação da medida em lei.

Publicada no dia 16 de outubro, a medida provisória já passou a valer imediatamente. Por isso, segundo o Ministério da Cidadania, 13,5 milhões de beneficiários do programa receberam a parcela adicional no final do ano passado.

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No entanto, como MPs têm validade de até 120 dias, o Congresso deve analisar a medida para transformá-la em uma lei definitiva.

Parlamentares da base aliada ao governo dificultam a votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que incluiu na proposta do governo a 13ª parcela também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles alegam que não há previsão orçamentária para a proposta apresentada.

Desde a semana passada, a comissão mista tentar votar o relatório e não consegue por falta de quórum. Na terça-feira (11), os parlamentares da comissão pediram vistas do documento. O presidente da comissão, senador Camilo Capiberibe (PSB-AP), concedeu 24 horas de vistas ao relatório e agendou a votação para esta quarta-feira (12).

Hoje, a base aliada tentou obstruir a votação. Depois de um acordo, ficou acertado que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) vão dialogar com o governo para apresentar uma nova proposta, no dia 18 de fevereiro.

Mesmo se aprovado no colegiado, deputados acreditam que a medida provisória não deve ser aprovada no plenário da Câmara, onde a base aliada é maioria.

O pagamento permanente do abono natalino foi promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro. Mas a equipe econômica tenta desde dezembro derrubar a medida provisória. A intenção era de que o benefício extra fosse pago apenas em 2019, mas relatório do senador Randolfe torna a medida uma política de Estado, permanente.

“O quadro fiscal é dramático. Temos de ter responsabilidade e consciência fiscal”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi, durante sessão na comissão mista que analisa a medida.

“É moral que o governo apresente uma MP com a expectativa de deixá-la caducar? Pior ainda, é justo que milhares de famílias de baixa renda sejam penalizadas por esse estelionato eleitoral?”, defendeu o relator.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Depois da comissão mista, ainda deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Falta de dinheiro

O senador Randolfe Rodrigues afirmou que, na própria proposta apresentada pelo governo, não havia previsão de onde seriam retirados os recursos para o pagamento do 13º a beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 5 bilhões foram pagos às famílias no fim de 2019.

Em seu relatório, Randolfe propôs como fonte de financiamento a taxação dos fundos fechados, do quais participam donos de grandes fortunas. A proposta, em tramitação no Congresso, prevê a taxação de 15% no Imposto de Renda, a cada seis meses. A previsão é de que essa taxação arrecade mais de R$ 10 bilhões por ano.

Programa congelado

Além de querer barrar o repasse extra, o governo Bolsonaro congelou o principal programa do país de proteção social e transferência de renda aos mais pobres, por falta de dinheiro. Cerca de 1 milhão de famílias aguardam na fila de espera de novos beneficiários.

O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita (por pessoa) de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 a R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 192.