Governo libera compra sem licitação de vacinas da Índia e da Rússia

Giuliana de Toledo
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SÃO PAULO - O governo federal autorizou a compra sem licitação das vacinas Covaxin, da Índia, e Sputnik V, da Rússia. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira. Somados, os valores apontados para a aquisição dos imunizantes contra a Covid chegam a aproximadamente R$ 2,3 bilhões. A quantidade de doses a que correspondem, porém, não é informada.

Para a Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, o valor é de R$ 1,614 bilhão. Já para a Sputnik V, do Instituto Gamaleya, o montante é menor, de R$ 693,6 milhões. No Brasil, essas vacinas têm como parceiros de produção, respectivamente, os laboratórios Precisa Medicamentos e União Química.

Apesar de os contratos formalmente não estarem em andamento, nesta semana o ministro Eduardo Pazuello afirmou que as primeiras 400 mil doses da Sputnik V devem chegar ao país em março, vindas da Rússia, e que a Bharat Biotech deve entregar 8 milhões de doses da Covaxin, importadas da Índia, no mesmo mês. Ambas as fabricantes das vacinas, no entanto, embora já tenham feito reuniões com a Anvisa, ainda não ingressaram com pedido de uso emergencial junto à agência.

Os dois extratos de dispensa de licitação são assinados no DOU por Roberto Ferreira Dias, diretor do departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. Ambos os textos são amparados pela medida provisória 1.026/2021, que dá condições facilitadas para a aquisição de itens relativos à vacinação contra o coronavírus no Brasil.

Esse passo da gestão Bolsonaro para a compra de mais vacinas para o Programa Nacional de Imunização vem em um momento em que o governo é pressionado a ampliar a quantidade de doses. Atualmente só dois produtos são aplicados no país, a CoronaVac, da biofarmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan — ligado ao governo de São Paulo e, portanto, a João Doria, rival político do presidente —, e a vacina da AstraZeneca/Oxford produzida aqui em acordo com a Fiocruz — essa sim vinculada ao Ministério da Saúde.

Aperto

Além da pressão sobre o Executivo para agilizar a campanha, que sofre com escassez de doses, uma vez que os insumos para a produção das duas opções dependem de exportação, existe a pressão do Congresso. O Fundo de Investimento Direto da Rússia, que financia a Sputnik V, e o comando da União Química têm bom trânsito em Brasília. O diretor de negócios internacionais da companhia é Rogério Rosso, que já foi deputado federal pelo PSD no Distrito Federal e também governador do DF.

Com aprovação do Congresso, a medida provisória 1.003/2020 colocou os órgãos equivalentes à Anvisa na Rússia e na Argentina (países em que a Sputnik V já pode ser usada) em um rol especial de agências. Pelo texto, se um imunizante já foi liberado por alguma dessas agências que está na lista, cabe à autoridade sanitária do Brasil conceder também autorização em um prazo máximo de cinco dias.

Esse ponto, por esvaziar o trabalho da Anvisa, é criticado por sua diretoria, que já pediu que Bolsonaro vete esse trecho. Se sancionado, a agência diz que procurará a Justiça.

Incluir a Índia entre os países com essa facilidade de aprovação também já faz parte de uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à medida provisória 1.026/2021. Ele, ao rebater as queixas da Anvisa sobre a interferência, já disse: “Quando se cria uma lei é para cumprir, não é para perguntar se gostou ou não gostou”.