Governo Lula não criou taxas para o PIX; lei prevê cobrança para pessoas jurídicas desde 2020

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não lançou taxas para “ transferências feitas por PIX”, como sugerem publicações compartilhadas centenas de vezes nas redes sociais desde 4 de janeiro de 2023. As postagens são embasadas em uma lista de tarifas para pessoas jurídicas, o que é previsto desde a criação do método de pagamento, em 2020. Ao AFP Checamos, o Banco Central do Brasil (BCB) informou que “não há qualquer estudo sobre taxação do PIX” para pessoas físicas.

“Fez o L agora toma ! Tarifa Pix cobrada para transferências!”, começa uma das publicações que circulam no Facebook, no Instagram e no Twitter, junto a uma lista de taxas que seriam cobradas por diferentes instituições bancárias para transferências realizadas pelo PIX.

O método de pagamento instantâneo foi lançado no Brasil em novembro de 2020 e se popularizou por permitir a realização de transferências bancárias a qualquer hora do dia, sem cobrança de taxas para pessoas físicas. Desde então, são frequentes as peças de desinformação que afirmam que o serviço passaria a ser cobrado, muitas citando Lula como o responsável pela suposta medida.

Captura de tela feita em 11 de janeiro de 2023 de uma publicação no Twitter ( .)

Mas as publicações viralizadas não mostram taxas criadas pelo novo governo.

Tarifas antigas

Uma busca no Google pelos dados citados nas redes exibe um texto publicado no site da plataforma financeira Transfeera com os mesmos números.

Mas, além de não fazer referência a uma suposta medida do governo Lula, o texto deixa claro que as taxas são aplicadas pelos bancos em transações de pessoas jurídicas, o que sempre foi previsto na legislação do PIX.

Captura de tela feita em 12 de janeiro de 2023 do artigo no site da Transfeera ( .)

As normas para essa modalidade de pagamento estão disponíveis no site do Banco Central. De acordo com as regras, quaisquer movimentações financeiras realizadas via PIX por pessoas físicas é gratuita, exceto em casos específicos.

“No caso de pessoa jurídica, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa em decorrência de envio e de recebimento de recursos, com as finalidades de transferência e de compra”, explica. Os valores das tarifas para esses clientes podem ser livremente definidos pelas instituições financeiras.

Uma consulta aos sites dos bancos citados nas publicações virais mostra que as taxas praticadas pelo Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Transfeera coincidem com as compartilhadas nas redes. Já as informações sobre os serviços do Santander divergem das disponibilizadas pela instituição.

Procurada pelo Checamos, a Transfeera informou que seu artigo “vem sendo compartilhado em mídias sociais de forma indevida e fora de contexto”. E explicou que as informações contidas no texto têm como base as informações disponíveis à época de sua publicação, em 2022. “Essa situação não reflete a veracidade das informações publicadas pela Transfeera em seu blog, que dizem respeito EXCLUSIVAMENTE às pessoas jurídicas”, afirmou.

Sem estudo sobre novas taxas

À AFP, o BCB informou que “não há qualquer estudo sobre taxação do PIX. Também não há qualquer intenção de se mudar as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na Resolução BCB nº 19, de 2020.

Em 2 de janeiro de 2023 entraram em vigor algumas alterações anunciadas pelo BCB em 1º de dezembro de 2022. No entanto, elas referem-se aos limites e horários das transações, sem criar nenhuma cobrança.

O AFP Checamos já verificou (1, 2, 3, 4) outros conteúdos que relacionavam o fim ou a taxação do PIX a uma possível eleição de Lula.

Este conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos.