Governo de MG aprova licença ambiental para mineração na Serra do Curral

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Um projeto minerário que pretende extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos em uma área de 102 hectares na Serra do Curral, em Minas Gerais, teve a licença ambiental aprovada na madrugada do último sábado (30) pelo governo estadual.

O Complexo Minerário Serra do Taquaril, da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), fica localizado no município de Nova Lima, na divisa com as cidades de Belo Horizonte e Sabará. O Ministério Público e a prefeitura da capital mineira entraram com ações para tentar reverter a decisão.

A aprovação aconteceu por volta das 3h após uma reunião do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), que durou cerca de 18 horas. Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento e quatro foram contrários. A comissão é formada por representantes do poder público e de entidades da sociedade civil.

Liderados pelo movimento Tira o Pé da Minha Serra, ambientalistas e outros representantes da sociedade civil têm se manifestado nos últimos dias contra a liberação do projeto, com atos nas ruas e tentativa de sensibilização dos conselheiros. O grupo está preparando um manifesto de intelectuais e profissionais da cultura que já tem a adesão de nomes como Milton Nascimento, Caetano Veloso e Chico Buarque.

"Estamos vendo que não é um patrimônio local somente, é um patrimônio nacional e que tem muita gente disposta a defendê-lo", diz Roberto Andrés, que faz parte do grupo.

O movimento aponta que o projeto prevê a destruição de uma área verde de 100 hectares, o que causaria impactos na flora e na fauna da região.

"A serra é abrigo de um ecossistema, de espécies em extinção, da flora e fauna do cerrado. Há uma série de nascentes no entorno da Serra do Curral, ela é um vertedouro de água. A gente está em um momento de crise hídrica, as nascentes dali deveriam estar sendo preservadas ", afirma Andrés, que é urbanista e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela Tamisa para o processo de licenciamento aponta que o empreendimento cruzará por duas vezes uma adutora da Copasa (Companhia Mineira de Água e Esgoto), responsável pelo abastecimento de Belo Horizonte e região metropolitana. Por isso, a prefeitura da capital entrou com ação na justiça contra o licenciamento nesta terça (3).

A prefeitura também questiona o fato de o processo de licenciamento ter considerado apenas o município de Nova Lima, sem levar em conta os reflexos em Belo Horizonte e Sabará, como os ruídos, a poluição do ar e possíveis danos causados pelas explosões no processo de mineração. Também foi mencionada a proximidade do empreendimento com o Hospital da Baleia e com o Parque das Mangabeiras, ambos na capital.

O Ministério Público de Minas Gerais também questionou a regularidade do processo. Segundo o órgão, por ter um processo de tombamento em curso no Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), o bem estaria protegido até a conclusão do processo.

A Serra do Curral já é tombada em nível municipal em Belo Horizonte, e os picos da serra são tombados a nível federal pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento estadual, em andamento, visa garantir a proteção integral da região.

A Promotoria também entrou com uma ação de suspensão da declaração de conformidade do empreendimento com a legislação municipal concedida pela prefeitura de Nova Lima. Segundo o órgão, o empreendimento seria instalado em uma área na qual o Plano Diretor do município autoriza apenas o "uso ambiental", e não o "uso minerário".

Segundo a prefeitura de Nova Lima, os planos da empresa estão sim de acordo com as regras municipais. Ela afirmou ainda que o processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade do governo estadual.

Ambientalistas criticam ainda a relação do atual prefeito da cidade com o setor da mineração, já que João Marcelo Dieguez Pereira (Cidadania) trabalhou na Vale entre 2013 e 2015.

A prefeitura de Nova Lima disse que a mineração é um dos pilares econômicos do município e que a relação com qualquer empresa instalada na cidade é estritamente institucional. "Portanto, não há ligação pessoal do prefeito com esse ou qualquer setor da economia", disse a gestão.

Por meio de nota, o governo de Minas Gerais afirmou que "os processos de licenciamento são formalizados com amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)".

"A empresa responsável pelo projeto terá que cumprir compensações ambientais e florestais impostas pela legislação, que incluem a preservação e/ou recuperação de cerca de 4 vezes a área total suprimida, além de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em ações ambientais", diz a nota.

Todos os representantes das secretarias do governo estadual no conselho foram favoráveis ao licenciamento da mineração na Serra do Curral.

Também foram favoráveis os representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).

Votaram contra a liberação da mineração os representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Fundação Relictus, da Associação Promutuca e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

A mineradora Tamisa foi procurada, mas não retornou até a publicação da reportagem.

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