Governo muda regra e Bolsonaro poderá ter aumento salarial

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Brazilian President Jair Bolsonaro (R) write on his palm next to Chief of Staff Braga Netto during the Launch of the
Presidente Jair Bolsonaro pode ter salárioa aumentado após portaria aprovada pelo Ministério da Economia (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Antes, servidores não poderiam ter soma de salário e aposentadoria acima de R$ 39,2 mil

  • Mudança permite que cada um dos pagamentos seja de até R$ 39,2 mil

  • Bolsonaro poderá ter aumento salarial com a nova regra do Ministério da Economia

O Ministério da Economia publicou uma portaria na última sexta-feira (30) para permitir que servidores aposentados possam receber salários acima do teto constitucional – de R$ 39,2 mil.

A medida atinge diretamente o presidente de República, Jair Bolsonaro (sem partido), e ministros como Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil). Todos eles poderão receber mais do que o teto salarial. A medida terá impacto de R$ 181,32 milhões ainda em 2021.

O Ministério tomou a medida após uma decisão da Advocacia-Geral da União. A nova regra muda a maneiro como devem ser verificados salários de servidores que precisam de adequar ao teto constitucional, que atualmente é de R$ 39,2 mil.

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Um servidor aposentado que ocupa um cargo público recebe uma aposentadoria e um salário. Caso a soma dos dois passe esse teto, é aplicado um “abate-teto”, isto é, um desconto para que o salário total fique abaixo do valor.

Com a nova regra, essa verificação vai ser feita para cada remuneração. Dessa forma, se a aposentadoria for menor que o teto e o salário for menor que o teto, o servidor poderá receber os dois integralmente. Ou seja, a soma dos dois pode exceder o limite de R$ 39,2 mil por mês.

A regra foi apelidada de “teto duplex”.

Antes, a Constituição previa que a verificação separada de aposentadoria e salário fosse em casos específicos, como, por exemplo, para médicos e professores do serviço público federal com dos cargos. Agora, a soma passa a valer para civis aposentados e militares da reserva que estejam em cargos comissionados.

Militares da ativa e servidores efetivos seguem na regra antiga.

Impacto no salário do presidente e dos ministros

Segundo informações do G1, o ministro Braga Netto tinha um abate-teto de cerca de R$ 22,7 mil. Agora, esse valor poderá ser incorporado ao salário dele.

Já o abate-teto de Luiz Eduardo Ramos era de 27 mil. O presidente Jair Bolsonaro deve receber um aumento de R$ 2,3 mil por mês com a nova regra.