Governo nega auxílio a mais de 837 mil trabalhadores com contrato suspenso ou redução de salário

Pollyanna Brêtas
Mais de 9,3 milhões de trabalhadores aderiram ao acordo

Mais de 837 mil trabalhadores com carteira assinada com contrato suspenso ou salário reduzido durante a pandemia tiveram o pedido de auxílio para complementação de renda negado pelo governo. A Dataprev não informou os fatores que motivaram a negativa. Outros 1,4 milhão de pedidos ainda estão em análise. Além de pedidos negados, muitos funcionários também sofreram com atrasos no pagamento do BEm, benefício emergencial do governo federal para compensar parte da redução no salário.

A MP que autoriza o acordo de suspensão de acordo ou redução de salário proíbe pagamento de complementação de renda para aposentados, pessoas que possuem vínculos com cargos públicos, aqueles que recebem seguro-desemprego ou Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e  bolsa de qualificação profissional.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 9,3 milhões trabalhadores assinaram acordos previstos na Medida Provisória 936 com as empresas em que trabalham. A Dataprev processou 7,9 milhões de requerimentos. Os dados foram liberados em seis lotes e 7,081 milhões foram aprovados.

O valor de cada parcela do BEm varia de R$ 261,25 e R$ 1.813,03. Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

A Dataprev é responsável pelo cruzamento das informações cadastradas pelo empregador na plataforma Empregador Web com dados de nove bases oficiais do Governo Federal. Após a verificação, a empresa envia as informações em lotes para a instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) processar o pagamento.

Falhas causam atrasos no pagamento

Outro problema relatado por empresas e funcionários é o atraso no depósito de parcelas. A primeira parcela do auxílio deveria ser depositada 30 dias após a empresa informar o acordo assinado pelo funcionário ao Ministério da Economia. Contudo, o pagamento tem sido adiado por causa de falhas no sistema. Alguns trabalhadores deveriam ter recebido a segunda parcela na última segunda-feira, o que ainda não aconteceu. Também há problemas na liberação de  pagamento para os trabalhadores intermitentes (empregados sem jornada ou salário fixo).

Advogados trabalhistas relatam que as algumas empresas foram notificadas sobre divergências no vínculo dos empregados, embora os registros tenham sido feitos corretamente. O problema pode estar na divergência de informações em diferentes bases de dados trabalhistas e previdenciários do governo.

- O sistema deles (governo) está com uma trava de 15 ou 30 dias, ou seja, qualquer atualização sobre o empregado só pode ser feita depois deste período. Algumas empresas fizeram por 30 dias o acordo e depois foi cancelar porque as atividades estão retornando, e cancelou a parcela anterior também. O sistema está um horror - advogada Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, acrescentando que a orientação do governo para as empresas é ligar para a central telefônica 158 que, segundo ela, não tem atendido os empresários.

Segundo a portaria que regulamenta o BEm, as parcelas são calculadas a partir do salário de contribuição declarado no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais). No sistema Empregador Web oferece a possibilidade de apresentar um recurso administrativo dessas notificações, com prazo de dez dias para resposta.

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Atualização no sistema

A Dataprev informou que uma série de atualizações e melhorias no Portal Empregador Web também foram feitas, na semana passada, para tentar a agilizar o processo de análise e concessão.

A Dataprev disse ainda que foram disponibilizadas, por exemplo, novas funcionalidades que agora permitem ao empregador fazer, na plataforma, alterações, prorrogações, interrupções e cancelamentos de acordos.

Sobre o pagamento dos trabalhadores intermitentes, houve um atraso no envio do arquivo da Dataprev aos bancos em virtude da necessidade de reprocessamento dos dados. A Dataprev trabalha para liberar o processamento deste grupo, com 158 mil pessoas, para pagamento ainda nesta semana.

Questionado, o Ministério da Economia não se pronunciou.