Governo notifica Facebook a esclarecer critérios para censura de conteúdo de usuários

Luciana Casemiro
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RIO -O Facebook tem 15 dias para informar ao governo federal quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo gerado por seus usuários.

A plataforma foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a responder as seguintes perguntas:

Existe, nos termos de uso da plataforma, informações claras e precisas sobre as hipóteses de restrição, remoção ou outra forma de censura de conteúdo gerado pelo usuário?Há informações claras e precisas sobre como se dá esse processo restrição, remoção ou outra forma de censura, com exposição analítica do assunto questionado?A plataforma presta informações ao usuários sobre as causas que que acarretaram remoção, censura ou restrição de conteúdo? Em caso positivo, o DPDC pede que o Facebook esclareça como o usuário toma conhecimento dos fundamentos que acarretaram tal prática e como isso é relacionado aos termos de uso da plataforma?

— É importante averiguar o nível de transparência das redes sociais no que se refere à gestão do conteúdo gerado pelos seus usuários, cujos termos de uso, que são uma modalidade singular de contratos de consumo, devem ser submetidos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor — diz Juliana Domingues, titular da Senacon.

Procurado o Facebook disse que não comentaria, pois ainda não havia recebido a notificação.