Governo notifica Facebook a esclarecer critérios para censura de conteúdo de usuários

Luciana Casemiro
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Foto: Jason Alden / Bloomberg

O Facebook tem 15 dias para informar ao governo federal quais os critérios para a remoção, restrição ou outra forma de censura de conteúdo criado por seus usuários.

A plataforma foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a responder as seguintes perguntas:

— É importante averiguar o nível de transparência das redes sociais no que se refere à gestão do conteúdo gerado pelos seus usuários, cujos termos de uso, que são uma modalidade singular de contratos de consumo, devem ser submetidos ao que determina o Código de Defesa do Consumidor — diz Juliana Domingues, titular da Senacon.

Procurado o Facebook disse que não comentaria, pois ainda não havia recebido a notificação.