Governo pede para Petrobras, Caixa, BB e BNDES ampliarem dividendos para cobrir gastos da PEC Eleitoral

O governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para tentar aumentar a sua receita com dividendos neste ano. O objetivo é ter recursos para bancar gastos extras criados a partir da PEC Eleitoral, que abriu espaço no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros.

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Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuído aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB) o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que foi pedido para as empresas avaliarem duas mudanças em sua política de dividendos: aumentarem o repasse neste ano e mudar a periodicidade do pagamento (de semestral para bimestral).

Empresas como a Petrobras já tem uma política de dividendos trimestral. Outras, como o BNDES, pagam ao governo semestralmente.

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Colnago afirmou que o objetivo é aumentar a receita de dividendos com o objetivo de cobrir os gastos extras criados pela PEC Eleitoral e pela desoneração dos impostos federais da gasolina.

BB diz que não tem como atender pedido

A PEC custará R$ 41,2 bilhões. Já a redução dos impostos federais sobre a gasolina terá um custo de R$ 16,5 bilhões. É, portanto, um impacto de R$ 57,7 bilhões.

Até agora, o governo já conta com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES. O Banco do Brasil disse que não conseguiria atender ao pedido do governo e as demais estatais não responderam.

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Mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento de aniversário do BNDES que o banco havia dado uma 'rasteira' no governo e cobrou a devolução de recursos que foram repassados pelo Tesouro à instituição para viabilizar empréstimos.

O ministro também já havia dito que usaria dinheiro de dividendos e de privatizações para custear os novos benefícios sociais, criados ou ampliados em pleno ano eleitoral. Só neste ano, a União vai receber mais de R$ 30 bilhões em dividendos da Petrobras.

— Enviamos um ofício geral para perguntar o que pode pagar de dividendos, sem comprometimento da política de investimentos e de requerimentos de Basiléia — explica Colnago.

A política de Basiléia é uma regra definida para os bancos em que requer a manutenção de um capital mínimo, de forma a manter a solidez do sistema.

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Déficit zero em 2022

— Temos despesas que foram criadas de forma emergencial, que somam R$ 58 bilhões. A gente está buscando receitas extraordinárias na mesma magnitude.Se tiver lucro, isso vai gerar naturalmente um pagamento de dividendos. A gente imagina que vai cumprir todas as despesas que estão previstas — afirma.

Na entrevista, o secretário disse ainda que o governo federal caminha para encerrar 2022 com um déficit primário próximo de zero ou um superávit, no que poderia ser o primeiro saldo positivo das contas federais após oito anos.

Colnago destacou que a arrecadação federal bateu recorde em sete dos últimos 12 meses. O secretário afirmou que o mandato do presidente Jair Bolsonaro deve ser encerrado com uma despesa total no ano de 18,9% do PIB, patamar inferior aos 19,3% registrados em 2018, ano de encerramento da gestão anterior.

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