Governo piora em R$ 9 bi projeção de resultado das contas de estados e municípios neste ano

Manoel Ventura

BRASÍLIA - O governo encaminhou nesta terça-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um resultado pior para as contas de estados e municípios neste ano. A projeção passou de um saldo positivo de R$ 9 bilhões para zero (despesa igual à receita). A meta de resultado da União permanece o mesma, um rombo de até R$ 124,1 bilhões. A mudança nas projeções já havia sido anunciada pelo Ministério da Economia.

Com a mudança, o resultado do setor público consolidado, que engloba as contas de União, estados, municípios e empresas estatais (com exceção de Petrobras e Eletrobras), vai passar de um rombo de até R$ 118,9 bilhões para um déficit de até R$ 127,9 bilhões.

O projeto também muda conceitos sobre o resultado das contas públicas. O governo deixa de tratar o resultado de estados e municípios como meta e passa a considerar esse número como uma projeção.

A diferença é importante porque havia divergências de entendimentos, no próprio governo, sobre se seria necessário ou não à União compensar rombos de estados e municípios. Agora, o texto do Ministério da Economia deixa claro que não.

Ou seja, deixa de haver uma meta para o setor público (União, governos regionais e estatais) e passa a existir apenas a meta para o governo central (apenas União).

O Ministério da Economia já havia explicado que a piora no resultado dos governos regionais se deve principalmente ao repasse de R$ 11,7 bilhões do megaleilão do pré-sal, realizado em novembro do ano passado.

Os recursos entraram no caixa de estados e municípios somente em 31 de dezembro e, portanto, não foram gastos no ano passado Isso aumentou a receita dos entes federativos em 2019 e melhorou seu resultado fiscal, gerando superávit (receitas maiores que despesas).

Por outro lado, haverá aumento das despesas neste ano, quando os recursos serão efetivamente gastos, o que vai piorar o saldo das contas de estados e municípios em 2020. 

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