Governo prepara corte de mais de R$ 5 bi para cumprir teto de gastos

O governo se prepara para um novo bloqueio no Orçamento, diante da necessidade de cumprir o teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). O novo bloqueio vai ocorrer às vésperas das eleições e criou uma tensão no governo, já que diversos ministérios estão reclamando de falta de recursos para a execução de seus projetos.

Os cálculos feitos pelo Ministério da Economia apontam para a necessidade de um corte de superior a R$ 5 bilhões, mas o número correto ainda está sendo fechado em diversas reuniões na pasta e no Palácio do Planalto. O anúncio será feito na próxima sexta-feira.

O bloqueio previsto por integrantes da equipe econômica ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação.

Como as despesas totais são limitadas pelo teto, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear despesas não obrigatórios (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).

Esse bloqueio ocorrerá mesmo diante de estimativas de melhora constante na arrecadação de impostos. No período acumulado de janeiro a maio de 2022 (últimos dados disponíveis), a arrecadação alcançou R$ 850,6 bilhões, o que significou um aumento real (descontado a inflação) de 7,5%.

Apesar desses dados, não o bloqueio será feito por conta do comportamento das despesas. Esse corte também não tem relação com a PEC Eleitoral, Emenda aprovada pelo Congresso que permite gastos extras de R$ 41,2 bilhões neste ano — dinheiro que será usado para aumentar em R$ 200 o Auxílio Brasil e criar benefícios a caminhoneiros e taxistas. A PEC foi feita justamente para furar o teto de gastos e as demais regras fiscais e eleitorais.

O governo já tem bloqueados cerca de R$ 8,7 bilhões em gastos e fará um novo bloqueio após a avaliação bimestral de receitas e despesas. Nesse relatório, foi constatado o aumento de gastos obrigatórios.

Entre esses gastos, está a derrubada pelo Congresso do veto presidencial às leis que determinam o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

O governo também precisará liberar R$ 2,5 bilhões que estavam contingenciados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Também está sendo previsto um gasto maior de benefícios previdenciários.

O governo agora vai ter que escolher onde passar a tesoura, o que já tem gerado pressão de ministros e parlamentares. Ainda não está decidido se o governo fará cortes nas emendas de relator, base do orçamento secreto. Por conta da lei eleitoral, essas emendas não podem ser liberados até as eleições e nem tudo foi empenhado — há, portanto, uma parte que pode ser cortada.

Uma reclamação constante de falta de recurso está vindo do Ministério da Educação, que aponta necessidade de dinheiro para manutenção das universidades, A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) fala que a situação é grave e que inviabiliza o funcionamento das instituições se não houver uma recomposição dos orçamentos.

O Ministério da Defesa também reclama da falta de recursos para manutenção de atividades das Forças Armadas. Na Infraestrutura, a queixa é de falta de dinheiro para manutenção de rodovias. Já no Ministério do Desenvolvimento Regional, o que estaria ameaçado são as ações de prevenção relacionadas à defesa civil.

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