Governo prepara MP para acelerar compras na área de saúde

FÁBIO FABRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal prepara uma medida provisória para simplificar os processos de compra de materiais e serviços necessários ao enfrentamento do novo coronavírus.

A ideia é flexibilizar algumas regras empregadas nas licitações para eliminar burocracia e aumentar a rapidez nas aquisições.

O governo quer, por exemplo, acabar com a necessidade de os fornecedores da área de saúde apresentarem alguns comprovantes para participar dos processos e dispensar alguns requisitos para que eles sejam habilitados.

Pretende-se também flexibilizar estudos preliminares, hoje necessários às contratações.

Com essas e outras medidas, espera-se reduzir pela metade os prazos para a realização de pregões, tipo de concorrência mais empregada em aquisições dessa natureza.

Também objetiva-se estender as possibilidades de prorrogação de contratos. Hoje, eles podem ser esticados em seis meses. Com a mudança, seria possível recorrer a esse expediente mais de uma vez.

A norma está sendo debatida pela Advocacia-Geral da União com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e o Ministério da Saúde.

A edição de uma MP é para que as regras passem a ter validade imediata. O anúncio deve ser feito entre esta quarta (18) e a quinta (19).

Uma das preocupações do governo é a de que as compras emergenciais, sem a observância de requisitos tradicionais, gerem processos de responsabilização contra os gestores públicos – essa perspectiva inibiria a atuação deles durante a pandemia.

Por isso, uma minuta do texto será enviada aos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a CGU (Controladoria-Geral da União), para análise e coleta de sugestões.

O acerto foi feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, em reunião com os chefes desses órgãos na terça (17).

O governo também discute a criação de um comitê federal, com a participação de representantes dos três Poderes, para, entre outras missões, dar segurança jurídica aos atos dos agentes públicos durante a crise sanitária.