Orçamento de 2023 não atende principais promessas de Bolsonaro, mas mantém desoneração de combustíveis

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Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira não atende a promessas de campanha feitas pelo presidente, que tenta a reeleição, como a manutenção do Auxílio Brasil turbinado e a correção da tabela do Imposto de Renda, mas prevê a manutenção de desonerações tributárias para combustíveis.

O projeto, que tinha prazo legal para ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira, prevê que o governo central terá um déficit de 63,7 bilhões de reais em 2023, equivalente a 0,6% do PIB, retornando ao vermelho após o provável superávit a ser observado este ano. A meta fiscal estabelecida para o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso, é de 65,91 bilhões de reais.

A estimativa de rombo só não foi maior porque, sem espaço nas contas, o Ministério da Economia apresentou o projeto estabelecendo que o benefício do Auxílio Brasil cairá para 400 reais a partir de janeiro.

A regra vigente, que se baseou em um estado de emergência aprovado pelo Congresso e amparado nos efeitos da guerra na Ucrânia para aumentar o auxílio a 600 reais, com os gastos extras excluídos da regra do teto, tem validade até dezembro.

Bolsonaro, porém, tem afirmado que pretende manter o benefício em 600 reais ano que vem e que as contas serão alteradas posteriormente para prever o benefício, que tem custo adicional estimado em cerca de 52 bilhões de reais no ano.

A verba prevista para o programa no projeto orçamentário é de 105,7 bilhões de reais, suficiente para bancar um benefício mensal médio de 405,21 reais por família.

Na mensagem presidencial que acompanha o projeto, o governo afirmou que reconhece a relevância do programa, argumentando que fará esforços “em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que as conversas com o Congresso para viabilizar as medidas que ficaram fora do projeto ocorrerão apenas após as eleições.

"O Auxílio Brasil (de 600 reais) não foi colocado no Orçamento porque está dentro do teto de gastos e não teria como caminhar com a máquina pública (se estivesse inserido), demandaria uma alteração constitucional", disse.

O secretário ressaltou que o Tesouro trabalha para apresentar uma proposta de nova regra fiscal com âncora baseada no nível da dívida pública. A medida permitiria gastos do governo acima da inflação a depender do nível de endividamento.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O programa de governo de Bolsonaro em caso de eventual reeleição traz promessa de correção da tabela do Imposto de Renda em 31%, isentando inicialmente trabalhadores com salários de até 2.500 reais, com objetivo de ampliar essa isenção ao término de eventual segundo mandato. O reajuste já havia sido prometido por Bolsonaro na campanha de 2018, mas não foi cumprido.

O benefício, entretanto, também não está previsto no Orçamento apresentado pelo governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem argumentado que o Executivo trabalhará para aprovar a reforma do Imposto de Renda logo após as eleições, o que permitiria a correção da tabela e, com a taxação de dividendos, abriria espaço para bancar o adicional do Auxílio Brasil.

“Se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do Imposto de Renda”, prometeu o presidente na mensagem apresentada nesta quarta.

Apesar de reconhecer que uma redução linear do Imposto de Renda não exige compensação, Colnago disse que o governo implementará a medida com uma fonte correspondente para que não haja prejuízo fiscal.

Em outro ponto que sofre com as restrições, a peça orçamentária prevê uma reserva de 11,6 bilhões de reais para reajustes salariais de servidores públicos do Executivo, valor suficiente para aumentar as remunerações do funcionalismo em 4,8%, bem abaixo da inflação corrente e menor do que os 5% já sinalizados pelo governo anteriormente. Se somado o impacto para Legislativo e Judiciário, a previsão no Orçamento ficou em 14,2 bilhões de reais.

Um ponto que atende compromisso feito pelo presidente é a manutenção da desoneração de tributos federais em 2023. A regra atual tem vigência até dezembro e as cobranças retornariam em janeiro, mas o Orçamento apresentado nesta quarta-feira já prevê a manutenção do benefício e a renúncia correspondente de receita.

Pela proposta, há previsão de 80,2 bilhões de reais adicionais em incentivos e desonerações, incluindo as de tributos federais sobre combustíveis. Somente a prorrogação do benefício sobre gasolina, etanol, diesel e gás somará uma renúncia de 52,9 bilhões de reais.

INVESTIMENTOS EM BAIXA

O nível de despesas discricionárias, que o governo tem capacidade de manejo, cairá de 8,4% das despesas totais neste ano para 6,3% em 2023, nível considerado baixo pela pasta.

"Precisamos rever o Orçamento público, não tem como continuar convivendo com 94% de despesas obrigatórias", disse Colnago, defendendo que sejam retiradas amarras do Orçamento.

Com as contas limitadas, o governo prevê que o nível de investimentos públicos em 2023 ficará em 20 bilhões de reais, o menor patamar em pelo menos quatro anos.

O texto enviado ao Congresso foi elaborado com a projeção de que o PIB brasileiro crescerá 2,5% no ano que vem, bem acima do 0,37% previsto pelo mercado, segundo o mais recente boletim Focus apresentado pelo Banco Central.

Se o crescimento da atividade nessa magnitude não se confirmar, o governo tende a arrecadar menos impostos, o que poderá comprometer as contas do ano.

O governo prevê que a dívida bruta subirá de 78% do PIB no fim deste ano para 79% no ano que vem, caindo nos anos seguintes. O patamar também não considera as promessas não concretizadas do presidente.

Estimativa da pasta aponta que a despesa do governo no ano que vem ficará em 17,6% do PIB. Em cenário com manutenção do Auxílio Brasil em 600 reais, esse patamar subirá para 18,1% do PIB.

A proposta orçamentária ainda atualizou o valor do salário mínimo para 2023 para 1.302 reais, ante 1.294 previstos anteriormente. O valor final será conhecido apenas no encerramento do ano e dependerá da variação da inflação.

EMENDAS PARLAMENTARES

O projeto reserva 38,793 bilhões de reais para emendas parlamentares. Desse total, 19,397 bilhões de reais são relativos a emendas do relator do Orçamento.

Diante do aperto nas contas, o Ministério da Economia alocou antecipadamente 10 bilhões de reais em emendas do relator em gastos com saúde e 3,5 bilhões de reais para despesas com pessoal. Colnago afirmou que essa estratégia segue a média de alocação de recursos nessas áreas em anos anteriores.

O governo ainda decidiu reservar 5,85 bilhões de reais para a realização de concursos públicos em 2023. O montante é suficiente para contratar cerca de 49,8 mil servidores.

Após aprovar uma restrição nos pagamentos de precatórios, o Ministério da Economia estima um pagamento de 17,1 bilhões de reais a essa finalidade no ano que vem. Com a limitação, outros 51,2 bilhões de reais em precatórios poderão ser empurrados para anos seguintes caso não haja propostas para uso do novo mecanismo de encontro de contas, quando credores usam esses títulos para abater dívidas ou fazer pagamentos à União.