Governo prevê pagar auxílios a caminhoneiros e taxistas na primeira quinzena de agosto

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal pagará, até o final de dezembro, auxílios a diversas categorias, após manobra que dribla a legislação eleitoral, cria estado de emergência no Brasil e eleva os gastos públicos em R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição.

Para caminhoneiros e taxistas, a previsão do Ministério do Trabalho é liberar as parcelas às categorias na primeira quinzena de agosto.

A emenda constitucional 123, publicada nesta sexta-feira (15) e oriunda da PEC (proposta de emenda à Constituição) Kamikaze eleva o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumenta o Auxílio Gás para o dobro do valor pago atualmente, cria o auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, determina auxílio para taxistas —ainda sem valor definido— e prevê liberação de verbas a estados para custear transporte de idosos e imposto do etanol, além de liberar R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.

Dos sete benefícios que estão sendo criados, três deles precisam de regulamentação dos ministérios competentes, o que ainda não tem data para ser feito, mas, segundo informações obtidas pela reportagem, deve ocorrer o quanto antes.

O novo Auxílio Brasil deverá ser pago em cinco parcelas R$ 600, a partir de agosto, para quem faz parte do CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é incluir mais 2 milhões de famílias e pagar o benefício temporário a 20,2 milhões de brasileiros. Esse benefício já está regulamentado e não deve mudar.

A fila de espera pelo benefício só aumenta, mas o governo não prevê pagar valores a mais para quem entrar depois.

Para receber, é necessário que a família esteja em situação de:

- Extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita)

- Pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família (per capita)

- Em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito de receber o benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525

No caso do Auxílio Gás, o benefício será pago a pelo menos 5,4 milhões de famílias a partir do mês de agosto. Essas famílias também devem estar inscritas no CadÚnico. A previsão é que sejam três parcelas de R$ 120, em agosto, outubro e dezembro, já que o benefício é bimestral.

No entanto, a emenda publicada nesta sexta não determina o valor exato. Diz apenas que será assegurados "valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nos seis meses anteriores".

As regras do auxílio também já estão regulamentadas e não deverão passar por mudanças. ​O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 606 neste ano), incluindo as que recebem outros benefícios de programas do governo.

Para ter direito, é preciso estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Têm prioridade as famílias com menor renda por pessoa, com a maior quantidade de pessoas, que recebam o Auxílio Brasil e que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O Auxílio Gás é depositado junto com o Auxílio Brasil, seguindo o mesmo calendário.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600

Final do NIS; Agosto*; Setembro; Outubro*; Novembro; Dezembro*

1; 18; 19; 18; 17; 12

2; 19; 20; 19; 18; 13

3; 22; 21; 20; 21; 14

4; 23; 22; 21; 22; 15

5; 24; 23; 24; 23; 16

6; 25; 26; 25; 24; 19

7; 26; 27; 26; 25; 20

8; 29; 28; 27; 28; 21

9; 30; 29; 28; 29; 22

0; 31; 30; 31; 30; 23

*Beneficiários com direito também recebem o Auxílio Gás

No caso de quem recebe o Auxílio Brasil e for contemplado também com o Auxílio Gás, o pagamento do benefício no mês em que houver a liberação das duas rendas chegará a R$ 720 por família.

O QUE AINDA PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO

Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, há auxílios que precisam de regulamentação a ser feita pelos ministérios. Esse é caso do auxílio-caminhoneiro, do auxílio-taxista e dos benefícios para idosos e para custear etanol nos estados.

Há ainda o programa Alimenta Brasil, que vai receber R$ 500 milhões, mas, como já é pago pelo Ministério da Cidadania, não há necessidade de nova regulamentação, informou o Ministério da Economia.

AUXÍLIO-CAMINHONEIRO E AUXÍLIO-TAXISTA NÃO TÊM DATA

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o auxílio-caminhoneiro de até R$ 1.000 deve beneficiar 872.320 profissionais com cadastro de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) feito até 31 de maio deste ano.

Não se sabe ainda quais as regras para receber, como e onde será feito o depósito e como fazer a consulta para ter o dinheiro.

O auxílio-taxista deve ser regulamentado pelos Ministérios da Infraestutura e do Desenvolvimento Regional. O valor do benefício pago a cada taxista ainda não está definido. Sabe-se apenas que será pago a profissionais registrados até 31 de maio deste ano.

No caso dos valores para custear o transporte de idosos conforme prevê o Estatuto do Idoso e do montante a ser destinado a estados que zerarem o ICMS do etanol é necessária regulamentação estadual e municipal para o repasse.

Segundo a PEC, todos os benefícios acabam em dezembro.

Procurados, os ministérios da Cidadania, Infraestrutura e Trabalho não responderam até a publicação desta reportagem.