Governo prevê rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas em 2022

Manoel Ventura e Fernanda Trisotto
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BRASÍLIA — Enquanto o Orçamento de 2021 é alvo de uma disputa entre o governo e o Congresso e ainda não foi sancionado, o Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê as bases para as contas públicas do próximo ano. A equipe econômica propôs propor um rombo de R$ 170 bilhões.

A LDO, encaminhada ao Congresso sempre no dia 15 de abril, estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.

Neste ano, o governo está autorizado a ter um rombo de R$ 247,1 bilhões, sem contar os gastos do auxílio emergencial. O déficit primário proposto indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar os gastos com a dívida pública. Para pagar essas despesas acima da renda, a União precisa emitir mais dívida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende mostrar uma recuperação gradual nas contas públicas, com a redução do déficit. O foco principal dele é conter o endividamento do governo, que se aproxima de 90% do PIB.

O governo prevê que as contas públicas continuem no vermelho pelo menos até 2024. Com isso, o país terá onze anos seguidos de rombo nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014.

As bases do Orçamento de 2022 começarão a ser discutidas enquanto o Orçamento de 2021 ainda não foi solucionado.

O Congresso aprovou uma proposta considerada “inexequível” por Guedes. O texto cortou despesas obrigatórias para aumentar as emendas parlamentares. O problema está nas chamadas emendas de relator, inseridas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC).

As emendas do relator somam R$ 29 bilhões e abrigam acordos de parlamentares com o governo. Para isso, Bittar cortou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego.

A equipe econômica defende o veto das emendas, enquanto o Congresso quer que o texto só seja ajustado no futuro.