Governo processa Vivo e Oi por uso indevido do termo 5G em campanhas publicitárias

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BRASÍLIA — Depois da TIM e da Claro, mais duas operadoras de telefonia serão processadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por indícios de propaganda enganosa. Nesta segunda-feira, serão publicados processos administrativos contra a Vivo e a Oi, pelo uso do termo 5G em campanha publicitária, antes de a nova tecnologia ser implementada no Brasil.

O objetivo da Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é apurar se as campanhas promovidas pelas duas companhias, tais como apresentadas, podem ou não induzir o consumidor a erro.

Ou seja, os técnicos querem saber se as informações são claras e adequadas ou se a intenção das empresas é tirar proveito da falta de conhecimento ou da experiência dos usuários dos serviços de telefonia móvel.

A partir da publicação dos processos no Diário Oficial da União, as empresas terão dez dias para se defenderem. Se condenadas, poderão ser multadas, cada uma, em até R$ 11 milhões.

O leilão das radiofrequências das faixas para internet 5G ainda não foi realizado ainda. A previsão do governo é que a operação aconteça ainda neste ano, preferencialmente no próximo mês.

Segundo uma fonte do governo, as operadoras não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias modais de rede implementadas, ou a serem instaladas.

O cliente ou potencial comprador precisa ter acesso às informações, para compreender o alcance do serviço que pretende contratar.

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