Governo propõe abertura total do mercado livre de energia a partir de 2028

Linhas de transmissão de energia no Brasil

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia abriu nesta sexta-feira uma consulta pública sobre um plano de abertura total do mercado livre de energia elétrica a partir de 2028.

A proposta do governo permite que todos os consumidores do país, inclusive os ligados em baixa tensão como residências, comprem energia elétrica diretamente de qualquer fornecedor --gerador, comercializador ou distribuidora.

O avanço na agenda de liberalização de mercado vem dois dias após o governo ter publicado uma portaria autorizando que todos os consumidores conectados em alta tensão possam aderir ao mercado livre de energia a partir de 2024, o que foi considerado uma conquista por grande parte do setor elétrico.

Pelos termos da minuta de portaria colocada agora em discussão, a migração de consumidores residenciais para o chamado "ambiente de contratação livre" (ACL) estaria permitida a partir de 2028. Já para consumidores comerciais e industriais ainda não habilitados pelas regras atuais, o cronograma se inicia em 2026.

A proposta mantém a segregação entre os segmentos de "atacado" e "varejo" do setor elétrico --isto é, os consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre deverão ser representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse esperar com a medida maior competitividade do setor, o que tende a proporcionar "preços mais interessantes".

"O MME reconhece que alguns temas ainda carecem de regulamentação e aprimoramentos, sendo os principais: regulamentação do supridor de última instância e do agregador de medição, revisão dos mecanismos de gestão de portfólio e descontratação das distribuidoras, aprimoramentos à comercialização varejista e separação das atividades de fio e energia", acrescentou.

A consulta pública permanecerá aberta para recebimento de contribuições até 1º de novembro.

(Por Letícia Fucuchima)