Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022

Fernanda Trisotto e Manoel Ventura
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BRASÍLIA – O salário mínimo em 2022 deve ser de R$ 1.147, de acordo com projeção do governo que consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta quinta-feira.

Como o EXTRA já havia adiantado, esse valor foi calculado com base em uma inflação de 4,3% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não prevê ganho real. Assim como ocorreu neste ano, esse número pode mudar, a depender do andamento da inflação para 2021.

Neste ano, a primeira projeção do salário mínimo para este ano era de R$ 1.045, mas ele acabou reajustado para R$ 1.100 por causa do avanço da inflação.

Essa variação provocada pela inflação é mais significativa para as contas públicas. O salário mínimo serve como piso para o reajuste de vários outros benefícios que são pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões do INSS, o benefício de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.

Por isso, qualquer aumento concedido no salário mínimo, por menor que pareça, produz um efeito cascata nas contas públicas.

Impasse sobre o Orçamento de 2021

As bases do Orçamento de 2022 começarão a ser discutidas enquanto o Orçamento de 2021 ainda não foi solucionado, já que a peça foi aprovada pelo Congresso, mas não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A legislação determina que o projeto da LDO seja encaminhado pelo governo até o dia 15 de abril. Esse projeto estabelece as regras gerais da proposta orçamentária e inclui previsões de receitas, riscos fiscais e cálculos para a dívida pública.

O impasse em relação ao Orçamento de 2021 se arrasta desde a aprovação da proposta, no fim de março. A avaliação da equipe técnica é de que o Congresso aprovou um Orçamento “inexequível”.

O texto cortou despesas obrigatórias para aumentar as emendas parlamentares. O problema está nas chamadas emendas de relator, inseridas pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). As emendas do relator somam R$ 29 bilhões e abrigam acordos de parlamentares com o governo. Para isso, Bittar cortou R$ 26,4 bilhões em gastos obrigatórios, como Previdência e seguro-desemprego.

A equipe econômica defende o veto das emendas, enquanto o Congresso quer que o texto só seja ajustado no futuro.