Governo prorroga para outubro regras especiais de reembolso de passagens aéreas

Daniel Gullino
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BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que prorroga até outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas A MP será publicada nesta quinta-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.

Outra MP, editada por Bolsonaro em março e posteriormente transformada em lei, definiu um prazo de 12 meses para as companhias aéreas reembolsarem consumidores pelo cancelamento de voos ocorridos até 31 de dezembro. Agora, o limite passa a ser para voos que ocorrerão até 21 de outubro de 2021.

"Ante a persistência das incertezas do cenário epidemológico, é necessário o prosseguimento das regras especiais de reembolso", diz comunicado divulgado pela Secretaria-Geral. O texto afirma que a "a medida permite melhor programação pelo consumidor e pelas companhias áereas num período de insegurança".

Ao invés do reembolso, as empresas também pode oferecer crédito de valor igual ou maior do da passagem original, a ser utilizado em até 18 meses após o recebimento. Outras opções são a acomodação em outro voo ou a remarcação da passagem.