Governo prorroga por 6 meses pagamento de tributos federais para MEIs e micro e pequenas empresas

A prorrogação do prazo de pagamento de tributos à União beneficia os microeemprendedores e os micro e pequenos empresários

O prazo de pagamento dos tributos federais para empresas do Simples Nacional foi prorrogado por seis meses. A medida — que faz parte do pacote do governo para tentar reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus — vai beneficiar também os Microempreendedores Individuais (MEIs). A Resolução 152, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), foi aprovada nesta quarta-feira (dia 18) e publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Vale destacar, no entanto, que o período de apuração de tributos referente ao mês de fevereiro, que vence nesta sexta-feira (20 de março), está mantido. Portanto, micro e pequenos e empresários, assim como MEIs, devem recolher normalmente esta semana os valores devidos em relação ao mês passado.

A Secretaria Especial da Receita Federal ainda vai publicar um ato declaratório com os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes para cumprimento da resolução.

Período de apuração - março de 2020

Antes - Vencimento original era em 20 de abril de 2020

Agora - Passa a vencer em 20 de outubro de 2020

 

Período de apuração - abril de 2020

Antes - Vencimento original era em 20 de maio de 2020

Agora - Passa a vencer em 20 de novembro de 2020

 

Período de apuração - maio de 2020

Antes - vencimento original em 22 de junho de 2020

Agora - Passa a ver em 21 de dezembro de 2020

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