Governo prorroga validade de carteiras do idoso e altera procedimentos para emissões

Extra
·2 minuto de leitura
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O Governo Federal publicou uma resolução que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas no país para julho de 2021. O documento é voltada aqueles com mais de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, e garante o direito à gratuidade de vagas ou desconto de, no mínimo, 50% no valor de passagens interestaduais de ônibus, barco e trem. Além disso, o Executivo alterou os procedimentos para quem quer emitir uma carteira.

As novas emissões, no formato digital ou impresso e com numeração nacional, poderão ser feitas por meio do endereço eletrônico https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. Segundo a resolução, o acesso à plataforma será por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do Governo Federal. As pessoas idosas que já possuem a carteira, porém, somente precisarão migrar para o novo sistema quando a vigência de sua carteira impressa expirar e houver a necessidade de nova emissão.

O cadastro da pessoa idosa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único é pré-requisito para emissão da carteira.

As carteiras também podem ser emitidas pelas secretarias de assistência social ou congênere dos municípios e do Distrito Federal e também pelo cidadão.Nestes casos, o documento precisa ser impresso e entregue ao idoso no prazo de até 45 dias, contados da entrada no Cadastro Único. Durante o prazo necessário para que o registro no CadÚnico esteja disponível no sistema Carteira da Pessoa Idosa, porém, o idoso pode ganhar uma declaração provisória para ter seus direitos.

Também é possível usufruir do benefício sem a Carteira do Idoso, se o mesmo tiver como comprovar renda com um contracheque ou carnê da Previdência, por exemplo, além de documento de identidade com foto, no momento da compra da passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.