Governo publica decretos que abrem caminho para leilão do 5G

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BRASÍLIA — O governo federal irá publicar dois decretos nesta sexta-feira que abrem caminho para o leilão do 5G. Os decretos atendem a exigências formuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e devem permitir a análise do edital pela Anatel. Os textos sairão em edição extra do Diario Oficial da União.

O primeiro diz respeito a implementação de uma rede privativa de comunicação na administração pública federal, um dos requisitos previstos no edital. O decreto permite que outras empresas, além da Telebrás, possam fazer essa implementação.

Já o segundo institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) e cria seu Comitê Gestor. O programa deve implementar uma rede de fibra óptica ao longo dos rios da Região Amazônica. O Comitê Gestor deve garantir a sustentabilidade da operação e disponbilizar a capacidade excedente para o setor privado.

Como mostrou O GLOBO, os dois decretos, além de um envio de informações do Ministério das Comunicações, eram os itens que faltavam para que o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Queiroz Moreira, devolvesse o processo para análise do conselho diretor da agência.

No início desta semana, Moreira pediu vista do processo alegando que alguns pontos precisavam ser ajustados para dar segurança à decisão da Anatel. Com isso, a votação sobre o edital pode acontecer antes do dia 30, quando o conselho diretor já tem marcada uma reunião ordinária.

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