Governo quer permitir crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família

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BRASÍLIA - O governo deve incluir na nova versão do programa Bolsa Família a possibilidade de que beneficiários tomem empréstimos consignados. Assim como ocorre com aposentadorias, as parcelas da dívida seriam pagas por meio de um desconto mensal no valor do benefício.

De acordo com fontes, a medida deve limitar em 30% o valor a ser comprometido com o crédito. Por exemplo, quem ganha R$ 200 não poderá assumir um contrato com pagamentos mensais de mais de R$ 60.

A informação sobre a oferta de crédito consignado para o novo programa social foi antecipada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO.

O plano faz parte do que vem sendo chamado internamente no governo de “tripé” formado pelo consignado, oferta de microcrédito e educação financeira. As medidas seriam voltadas principalmente para mulheres chefes de família.

O governo corre para fechar os últimos detalhes do programa, que deve mudar de nome e faz parte da estratégia do presidente Jair Bolsonaro para elevar sua popularidade, já de olho nas eleições de 2022.

Bolsonaro tem pressionado técnicos dos ministérios da Cidadania e da Economia para que o valor médio do novo benefício chegue perto de R$ 300. Hoje, essa média é de R$ 190. Os planos iniciais da equipe econômica previam repasse médio de R$ 250.

O Executivo federal conta principalmente com duas frentes para financiar a nova medida. Pelo lado das despesas, o plano é usar o espaço no teto de gastos que deve ser maior em 2022. A regra limita os desembolsos do governo à inflação do ano anterior e, com a alta de preços em 2021, essa limite deve ser maior no ano que vem.

Já pelo lado da arrecadação, a equipe econômica atrelou formalmente o financiamento da medida às mudanças contidas no projeto de lei de reforma do Imposto de Renda encaminhado semana passada ao Congresso.

Uma das principais fontes é a taxação sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. A ideia, no entanto, já enfrenta forte resistência do setor produtivo, que teme que a tributação sobre acionistas acabe se transformando em um aumento indireto da carga de impostos sobre empresas.

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