Governo quer que Enel esclareça supostas cobranças abusivas em SP, Rio, Goiás e Ceará

Luciana Casemiro
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RIO -Fornecedora de energia elétrica dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás, a Enel Distribuidora foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a prestar informações sobre aumento de reclamações por supostas cobranças indevidas.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne as queixas registradas nos Procons em todo o Brasil, apontaram um perfil que classificou como "destoante" das reclamações feitas contra a distribuidora em relação as demais empresas do setor.

- Em São Paulo, houve o aumento de 1.900% das reclamações ao confrontarmos o total de atendimentos dos cinco primeiros meses do ano com o total dos cinco meses seguintes - ressalta Juliana Domingues, titular da Senacon.

Pedro Aurelio Queiroz, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), destaca que 95% das reclamações registradas de junho a agosto são relativas a cobrança Indevida.

A Enel tem dez dias para responder à Senacon as razões que levaram ao aumento de reclamações sobre cobranças indevidas em São Paulo, qual a situação em outros estados e o risco de que o panorama se repita. Além disso, a secretaria quer saber, quais as medidas adotadas pela empresa para resolver o problema em todos os estados em que atua, como tenta tratado os casos individualmente.

A Senacon ressalta que caso sejam apuradas violações, a empresa poderá ser multada.

A Enel Brasil esclarece, que, em São Paulo, houve a suspensão da leitura presencial de medidores, em março, quando o estado era o epicentro da pandemia da Covid-19, e a fatura de energia pela média do consumo dos 12 meses anteriores.

A medida, lembra, foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa destaca ainda ter feito "ampla divulgação do uso da autoleitura para aqueles clientes que não quisessem ser faturados pela média histórica".

A partir de junho, com o início da abertura das atividades em São Paulo, a Enel informa ter retomado gradativamente a leitura presencial dos medidores de energia, tendo normalizado todas as leituras durante agosto. Por isso, diz a distribuidora, desde agosto, o número de reclamações no Procon-SP vem caindo, informando uma redução de 90,6% na comparação entre julho e outubro.

A Enel Distribuição São Paulo reforça após a retomada da leitura presencial passou a oferecer aos consumidores a possibilidade de parcelar a conta em até 12 vezes sem juros do financiamento. A companhia continua oferecendo a possibilidade de parcelamento das contas em até 10 vezes, na própria fatura ou no cartão de crédito.

Em relação à autuação da Senacon, a Enel acrescenta que vai responder ao órgão no período determinado e garante não ter descumprido o Códifo de Defesa do Consumidor ou regulatórias.

Mas já informa que não houve alteração no processo de leitura nas distribuidoras da Enel no Rio de Janeiro e no Ceará, que foi mantido de forma presencia. Em Goiás, a leitura pela média foi realizada apenas na última semana de março, para parte dos clientes da companhia no estado.