Governo quer recriar Bolsa Família com dinheiro que não existe

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  • O governo Bolsonaro quer recriar o Bolsa Família com recursos que ainda não existem

  • A equipe econômica pretende bancar o aumento do benefício com a tributação de dividendos

  • O projeto está previsto na reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer recriar o Bolsa Família com recursos que não existem e que estariam previstos em projetos ainda em debate na Câmara dos Deputados. A equipe econômica planeja aumentar o orçamento do benefício em R$ 20 bilhões, de R$ 35 bilhões para R$ 55 bilhões, e pretende bancá-lo com a tributação de dividendos, estimada em R$ 77,6 bilhões pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A tributação de dividendos, prevista na reforma tributária que é debatida na Câmara dos Deputados, é a aposta do governo para bancar o novo programa social. Quando o governo cria uma despesa permanente, precisa detalhar a fonte de recursos que vai bancar o programa. Com a proposta, a equipe econômica quer condicionar a reformulação do Bolsa Família à aprovação da reforma do Imposto de Renda.

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Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo portal UOL afirmaram que o orçamento do novo programa de assistência social se transformaria em uma "peça de ficção". Também há dúvidas se esse procedimento respeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, declarou que o governo tem feito chantagem com os parlamentares ao exigir a aprovação da reforma do Imposto de Renda para bancar o novo programa social. Velloso disse que não está claro se a autorização pedida pelo governo cumpre os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que a criação de uma despesa depende da definição da receita que bancará o programa.

"Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem. Como vão bancar o Bolsa Família se prefeitos e governadores são contra o relatório da reforma? A reforma tributária pode não ser aprovada, e os recursos que garantiriam o programa social não vão existir", explicou Raul Velloso.

O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper, declarou que o projeto traz grande incerteza porque não há garantia de que a reforma tributária será aprovada e que os recursos da tributação de dividendos serão direcionados para bancar o novo programa social.

"Essa proposta desrespeita o bom senso e escorrega nas frestas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre a lei e o bom senso, temos que ficar com o bom senso. Essa medida abre precedente para que esse princípio seja usado para aumento de outras despesas", afirmou Marcos Mendes.

Segundo ele, a proposta traz uma contradição econômica essencial porque o relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões em 2022 e 2023.

"O relatório da reforma tributária derruba a receita do governo. E eles querem pegar um pedaço do projeto para compensar a criação de um programa social. O governo está querendo fazer um jogo bobo. Ele está dizendo que, se a tributação de dividendos não for aprovada, também não será aprovada a criação do novo Bolsa Família", argumentou ao portal UOL.

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