Governo quer reduzir o preço dos combustíveis com adiamento de prazo para metas ambientais

De olho em medidas que tragam redução no preço dos combustíveis nas bombas a menos de três meses da eleição, o Ministério de Minas e Energia, por meio do comitê RenovaBio, recomendou a prorrogação, até o fim de 2023, do prazo para que distribuidores de combustíveis fósseis comprovem que atenderam à meta individual de créditos de descarbonização, os chamados CBIOs. Fontes da pasta dizem que a estimativa é de que essa ação poderia gerar um alívio de até R$ 0,10 no preço na bomba de diesel e gasolina.

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A informação sobre o impacto na bomba foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, e confirmada pelo EXTRA. Já a recomendação do RenovaBio foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim na última sexta-feira.

A avaliação de fontes do MME é de que a ação teria potencial de ampliar a redução nos preços, obtidas com as últimas investidas do governo, que incluem a redução de impostos, como o Pis/Cofins e a limitação do ICMS, e até mesmo com a PEC Eleitoral, que tem potencial de redução de até R$ 0,19 no preço médio do etanol no país, de acordo com levantamento da pasta.

A decisão do RenovaBio prorroga o prazo de atendimento das metas de crédito de descarbonização vigente para 2022 até o final de 2023. “A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, justificou o MME no texto que divulgou a recomendação.

Questionado sobre quem tem o poder de acatar a decisão do comitê, o MME não respondeu, mas essa decisão deve ser submetida ao Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, cargo atualmente ocupado por Adolfo Sachsida. Não há prazo para isso.

Fontes do setor ouvidas pelo EXTRA lembram que o mercado de CBIOs está pressionado no Brasil neste ano, e as distribuidoras de combustíveis estão pressionando o MME por mudanças na política dos créditos há meses.

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Desde 2019, elas são obrigadas a comprar os créditos de carbono dos produtores de biocombustíveis, majoritariamente dos que produzem etanol. O objetivo principal é redução das emissões de gases do efeito estufa. Qualquer mudança nesse arranjo privilegia os distribuidores de combustíveis fósseis em detrimento dos produtores de biocombustíveis.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim na última semana, pesou na decisão do RenovaBio para a prorrogação do prazo de adequação às metas o aumento do preço dos CBIOs em 2022, que chegou a 200% até 1º de julho, uma investigação em curso no CADE sobre os créditos e a elevação dos preços de combustíveis.

A promulgação da PEC Eleitoral causa um efeito de redução do preço do etanol. O MME estima que essa diminuição seja de R$ 0,19, em média, no Brasil. Isso é possível porque a proposta tem um dispositivo para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel.

Essa medida complementa outra decisão tomada no Congresso neste ano, que estabeleceu um teto de 17% para cobrança de ICMS para combustíveis, energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Com a PEC promulgada, os biocombustíveis precisam ter uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles.

O MME estima que o custo do etanol no Brasil vai recuar de R$ 4,57 para R$ 4,38, na média, uma diminuição de R$ 0,19.

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