Governo quer reformular 'Minha Casa Minha Vida' e permitir que beneficiários escolham tipo de imóvel

Renata Vieira
Prédios na Zona Norte do Rio

BRASÍLIA - O governo federal quer reformular o programa Minha Casa Minha Vida e permitir que os beneficiários definam o tipo de imóvel que será financiado. Hoje, quem financia uma casa pelo programa recebe um imóvel pronto da construtora. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ideia é permitir também o financiamento da reforma de um imóvel que já existe ou, ainda, financiar a construção de um novo imóvel.

Modificações:Governo estuda a criação de voucher para habitação popularO novo formato do programa vai funcionar com base em vouchers, isto é, documentos que comprovem um pagamento, ou que deem direito a um produto ou serviço. Eles serão de três tipos: de compra, de reforma e de construção. O interessado no financiamento receberá um voucher e, a partir dele, poderá definir, por exemplo, o tipo de arquitetura do imóvel (tamanho, número de cômodos, acabamento) e o profissional de engenharia que tocará a obra.

Casa própria:Juro menor favorece portabilidade de financiamento da casa própria. Saiba como éSegundo o governo, a assistência técnica escolhida pelo beneficiário, isto é, os profissionais de engenharia e arquitetura, deverão ser credenciados pela Caixa Econômica que, por sua vez, ficará responsável por avaliar relatórios de comprovação de execução das obras, para então liberar os recursos.

Na avaliação do ministério, a nova sistemática permite que o verdadeiro dono da casa participe mais diretamente de todo o processo, com menos burocracia, menos intermediários - e isso reduz os custos administrativos envolvidos. O objetivo do governo é corrigir o que se considera uma falha do programa: o abandono pelas famílias dos conjuntos habitacionais localizados em áreas sem infraestrutura.

O cadastro das famílias a serem beneficiadas pelos vouchers será feito pelo governo federal através dos dados do CadÚnico, o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, atualizado pelas prefeituras. Ainda de acordo com o MDR, a prioridade vai para famílias que tenham filhos na primeira infância (até 3 anos) e que residam em ambientes “precários” e “indignos”.“O objetivo, com isso, é que o MDR possa ter uma visão nacional mais ampla e selecionar aquelas famílias que realmente precisam de um apoio do Governo Federal. Como é o caso das famílias que possuam filhos na primeira infância e residam em ambientes precários/indignos”, informou a pasta em nota ao GLOBO.

Hipoteca reversa: Saiba como funciona o novo sistema que o governo Bolsonaro quer implementarAinda segundo a pasta, os vouchers serão direcionados a famílias que ganhem até R$1 200. Neste caso, não haverá taxa de juros. O MDR informa que os recursos nessa modalidade serão 100% da União, sem contrapartida dos beneficiários. O valor dos vouchers deve girar em torno de R$ 60 mil, mas vai depender dos preços praticados pelo mercado imobiliário em questão.Já para as famílias com renda entre R$ 1 200 e R$ 5 000, haverá cobrança de juros. As taxas deverão ser diferenciadas, e o MDR estuda percentuais entre 4% a 4,5% ao ano, abaixo das taxas praticadas hoje, em cerca de 5%.

Crédito com IPCA: A nova linha de crédito da Caixa, corrigida pela inflação, vale a pena?O controle dos vouchers será feito por amostragem e, em caso de fraude, haverá punição tanto para o beneficiário quanto para o profissional que estiver tocando a obra. Entre as sanções previstas estão a devolução do dinheiro e a perda do registro profissional do engenheiro ou arquiteto em questão.Na nova fase, o governo vai priorizar municípios com até 50 mil habitantes. A expectativa é que 400 mil imóveis sejam construídos em 2020.