Governo reduz pagamento do auxílio a R$ 45 milhões de pessoas; saiba se irá receber

Letycia Cardoso
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Três dias depois da promulgação da PEC Emergencial, o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MP) para viabilizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial. Embora o calendário do crédito ainda não esteja disponível, a previsão é que, dessa vez, cerca de 45 milhões de pessoas sejam contempladas. No ano passado, o número de beneficiários foi maior: 68,2 milhões de indivíduos. Pela nova regra, apenas uma pessoa de cada família poderá receber o crédito. A quantia será de R$ 150 para quem mora sozinho, R$ 250 para os demais e R$ 375 para mães solteiras.

A partir de 1º de abril, os cidadãos poderão verificar o resultado do processamento para recebimento do Auxílio Emergencial 2021, no Portal de Consultas da Dataprev.

Quem não recebeu o auxílio emergencial em 2020 não tem como fazer a solicitação este ano. De acordo com o Ministério da Cidadania, os valores serão concedidos automaticamente aos que estavam recebendo o benefício em dezembro e que cumpram os seguintes requisitos: não ter emprego formal ativo; morar no Brasil; ser maior de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Abono-Salarial PIS/PASEP e o Programa Bolsa Família (PBF); ter renda de até R$ 550 por pessoa da família; não possuir renda total familiar acima de três salários mínimos; e ter movimentado os recursos depositados ano passado na conta do Bolsa Família ou na poupança digital aberta.

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Além disso, em 2019, o beneficiário não pode ter recebido em rendimentos tributáveis mais que R$ 28.559,70, em rendimentos isentos mais que R$ 40 mil, ter sido incluído como dependente em uma declaração de Imposto de Renda ou, em 31 de dezembro do mesmo ano, ter tido a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Também não pode estar preso em regime fechado ou ter seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão; receber pensão por morte; estar com o auxílio emergencial ou a extensão dele cancelados no momento da avaliação de elegibilidade do novo benefício.

O novo auxílio não será devido ainda a estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, do Programa Permanência do Ministério da Educação – MEC, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ e de outras bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

O governo ainda destacou que tem realizado ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos, a fim de que benefício de 2021 seja direcionado para quem mais precisa.

O calendário para o público inscrito pelas plataformas digitais da Caixa e para os integrantes do Cadastro Único deverá ser anunciado em breve. Já o cronograma para os integrantes do Programa Bolsa Família obedecerá as datas regulares de pagamento.

Datas do crédito do Auxílio Emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família

FINAL DE NIS / DATA

1 - 16/4

2 - 19/4

3 - 22/4

4 - 22/4

5 - 23/4

6 - 26/4

7 - 27/4

8 - 28/4

9 - 29/4

0 - 30/4