Governo reduz valor de concessão da Cedae para atrair propostas em novo leilão

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RIO — O governo do Rio publicou, nesta segunda-feira (8), o edital de licitação do bloco da Cedae que não atraiu propostas no leilão realizado em abril. Remodelado, o lote regional conta agora com 20 municípios, além bairros da Zona Oeste da capital que terão os seus seus serviços de saneamento licitados. O valor mínimo da outorga, como é chamado o valor pago pela operação de um serviço público, foi reduzido: anteriormente, a Secretaria da Casa Civil havia divulgado que seriam cobrados R$ 2,6 bilhões. Hoje, no entanto, o secretário Nicola Miccione anunciou que a taxa será de R$ 1,159 bilhão.

Além deste valor mínimo, o edital prevê uma outorga variável de R$ 1,5 bilhão para os municípios que compõem o bloco, ao longo de 35 anos, e investimentos de R$ 4,7 bilhões - o que totalizará um impacto econômico de R$ 7,5 bilhões. De acordo com Miccione, a opção por reduzir o valor da outorga mínima se deve à atração de investidores.

— O bloco 3, como foi originalmente batizado, está ainda mais atrativo, com mais municípios tendo os seus serviços licitados. Acreditamos em competitividade na dinâmica do leilão. A priorização dada para o BNDES pelo governo do estado foi a lógica de garantir serviço à população. Então a outorga, nesse conteto, deixa de ser o mais relevante, permitindo uma discussão de ágio, mas garantindo o investimento em 4,7 bilhões em investimentos obrigatórios. Se priorizou, sim, os investimentos obrigatórios e uma maior competitividade — afirmou ele, que lamentou o fato de algumas cidades do interior não terem aderido ao edital. — Esperávamos que mais municípios licitassem os seus serviços, aproveitassem esta oportunidade. Infelizmente, não conseguimos atrair ainda mais cidades, mas não tenho dúvidas do sucesso do leilão — disse.

O pregão será realizado no dia 29 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo. No total, 2,7 milhões de pessoas devem ter as suas vidas diretamente impactadas pelo leilão. Os municípios que integram o novo bloco são: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras. Bairros que compõem a chama AP-5, na Zona Oeste da capital, também participarão da licitação.

O contrato com a concessionária que vencer o leilão será assinado no primeiro semestre de 2022. O pagamento será realizado em três parcelas: 75% no início do contrato, 15% no ano seguinte e 20% após três anos.

Leilão de abril atraiu R$ 22,7 bilhões

No leilão realizado em abril, o valor mínimo da outorga foi de pouco mais de R$ 10 bilhões, mas Estado e municípios levantaram R$ 22,7 bilhões após as concessionárias oferecerem lances pelos serviços. O bloco 3 foi o único que terminou sem interessados. Ele era formado por bairros da Zona Oeste e mais seis cidades do interior, com outorga mínima de R$ 890 milhões.

A presença de milícias em bairros da Zona Oeste do Rio, que dificultaria a operação dos serviços, foi apontada como um dos motivos que impediu a oferta de lances pelo lote. Questionado sobre o assunto, Miccione diz não haver relação entre a falta de oferta.

— O Bloco 3 não atraiu ofertas por uma dinâmica de leilão. As empresas que tinham interesse em fazer lances acabaram gastando mais dinheiro em outros lotes, o que o inviabilizou. Mas, agora remodelado, será atrativo. Entendemos que as milícias não são um entrave. Os blocos licitados têm favelas, questões de segurança pública a serem resolvidas e isso não afastou os investidores — declarou.

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