Governo regulamenta flexibilização da Voz do Brasil

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a forma pela qual o Ministério das Comunicações pode flexibilizar ou dispensar a transmissão do programa A Voz do Brasil. Essa flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, mas faltava uma regulamentação de como ela deveria ser feita.

A lei de 2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer, autorizou as emissoras de rádios a transmitirem o programa entre 19h e 22h, e não mais obrigatoriamente às 19h. O texto também determinava que os "casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo", o que só ocorreu agora.

O novo decreto, publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o Ministério das Comunicações irá divulgar uma lista com os casos específicos que irão autorizar a flexibilização ou dispensa. Além de Bolsonaro, o decreto é assinado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Governos estaduais e municipais e entidades representativas do setor de radiodifusão poderão solicitar ao ministério a inclusão de novos casos na lista. Da mesma forma, a pasta irá abrir uma consulta pública anual para receber sugestões. Uma possível justificativa para flexibilização é a divulgação de eventos de "excepcional interesse público".

A flexibilização é definida como a retransmissão do programa no mesmo dia, mas em um horário diferente do intervalo entre 19h e 22h. Já a dispensa é a desobrigação de retransmissão. As duas categorias podem ocorrer em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, afirmou que "a assinatura do decreto pelo presidente da República encerra um ciclo, iniciado em 2016, quando assumi a presidência da Abert e esse tema foi colocado como prioritário em nossa agenda".

"Fica o meu agradecimento ao segmento de rádio, que tanto faz pelo nosso país, ao levar informação e entretenimento a toda sociedade. Que sigamos, agora, em novos desafios em prol da radiodifusão brasileira", diz o texto.