Governo republica Supera Rio no Diário Oficial, mas programa segue sem calendário

Ana Clara Veloso
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O texto do programa Supera Rio (Lei 9.191/21), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício Cláudio Castro, foi republicado no Diário Oficial nesta quarta-feira. Isso porque a primeira publicação, feita no dia 3 de março, tinha incorreções. A proposta segue sem novidades, no entanto. Um Grupo de Trabalho estuda a regulamentação da lei, que irá definir, entre outros pontos, a forma de inscrição e o calendário para recebimento do benefício.

O que já se sabe, segundo texto aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Cláudio Castro, é que famílias receberão R$ 200 de ajuda fixa, além de R$ 50 extras por filho, num máximo de dois. E diante da falta de notícias sobre o andamento dos planos, os deputados estaduais pedem urgência.

— Nós estamos aguardando com muita ansiedade a mensagem do governo confirmando que o auxílio emergencial sai em abril. Muitas pessoas estão em condição muito precária de subsitência. Então é fundamental que o Supera Rio seja implementado e garanta minimanmete a possibilidade delas de fazer o isolamento social, diminuindo a circulação do vírus e aumentando a circulação de capital. Essa dicotomia falsa entre economia e vida não pode perdurar — cobra a deputada Mônica Francisco (Psol).

Segundo fontes ouvidas pelo EXTRA, a regulamentação do programa Supera Rio pode sair até o fim desta semana.

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Terão prioridade ao benefício pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade.

A norma proíbe o recebimento do auxílio de forma cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro de 2021.

Programa inclui linha de crédito para empreendedores

O Supera Rio também determina a criação de uma linha de crédito de até R$ 50 mil a ser destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais, aos profissionais autônomos, aos empreendimentos de economia popular solidária, aos agricultores familiares, aos agentes e empreendedores culturais, ao microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e os negócios de impacto social.

O deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj defende:

Tutorial:

— A Alerj tem todo interesse na regulamentação da lei que instituiu o Supera Rio. Tanto em função do pagamento dos auxílios emergenciais pelo Estado, pois a miséria vem aumentando muito no Rio de Janeiro por causa do desemprego, quanto pelas linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos que serão abertas e ajudarão na sobrevivência dos negócios. Nos dois casos, o resultado é o reaquecimento da economia.

O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis a 12 meses, segundo a especificidade e o valor da linha de crédito concedida. A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).