Governo do Rio chega a 2021 com menor restos a pagar desde 2015

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Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo

O Governo do Rio iniciou o ano de 2021 com o menor saldo de restos a pagar (RPs) desde 2015: R$ 3,6 bilhões. Trata-se dos valores devidos em um ano e que serão pagos no ano seguinte. Deste montante, R$ 2,2 bilhões (61,1%) referem-se à folha de pagamento de dezembro, paga no início de janeiro. Outros R$ 500 milhões já foram pagos em janeiro. O restante já tem programação de pagamento para o primeiro trimestre de 2021. Os dados são do Relatório Resumido de Execução de Orçamentária (RREO), publicado na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Essas despesas empenhadas em 2020 incluem, além dos salários de servidores estaduais, pagamentos a fornecedores, por exemplo.

— Eu só posso gastar o que eu tenho. A nossa intenção, desde o início, é que as despesas contratadas nesse governo sejam pagas em dia. Não podemos, e não vamos, nos financiar com Restos a Pagar, que nada mais é do que adiar um pagamento devido. Todo o nosso trabalho tem sido para recuperar a credibilidade deste estado — explica o governador em exercício Cláudio Castro.

Além de honrar os compromissos de 2020, o estado do Rio avançou na solução do estoque de RPs acumulados em anos anteriores. Desde o ano de 2014, o estado passou a se financiar com RPs, o que provocou uma elevação expressiva do estoque desses compromissos, que eram de R$ 18 bilhões em 2019, após o pico de R$ 20,3 bilhões em 2017. Em 2020, esse passivo caiu para R$ 14,4 bilhões e já está em R$ 11,7 bilhões em janeiro de 2021.

Segundo a Secretaria de Fazenda, três fatores foram determinantes: a diminuição gradual na criação de novas despesas, o pagamento dos R$ 4,3 bilhões em RPs no ano e o cancelamento de outros R$ 3,3 bilhões decorrentes de prescrição, alterações legais e regularizações contábeis.

As regras de pagamento criadas por resoluções do Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP), uma das primeiras medidas de austeridade criadas pelo governador em exercício Cláudio Castro, foram determinantes para a deliberação sobre a ordem de empenhos, novas contratações e quitações de Restos a Pagar de anos anteriores.

— Alcançamos importantes resultados em 2020, mesmo diante da crise fiscal imposta pelo novo coronavírus. Quitamos em dia todos os salários dos servidores estaduais e honramos os pagamentos dos fornecedores, garantindo assim a prestação de serviços à sociedade. Além disso, demos conformidade ao processo de pagamentos no estado — afirma o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.

A solução para o estoque de RPs anteriores a 2019 é uma das ações do Plano Estratégico da Secretaria de Fazenda para 2021 e possibilitará que o estado praticamente zere esse passivo, por meio de iniciativas que estão sendo estudadas, como leilão reverso, auditoria e ajuste contábil.