Governo do Rio conclui licitação para instalação de câmeras nos uniformes de policiais e outros agentes do Estado

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O governo do Rio conclui nesta segunda-feira o processo licitatório para a instalação de câmeras operacionais portáteis nos uniformes de policiais e outros agentes de segurança, fiscalização e defesa civil do Estado. Conforme publicado em Diário Oficial, a empresa vencedora é a L8 Group, que apresentou proposta de R$ 296 por unidade. Ao todo, serão compradas 21.571 câmeras, com um valor global do contrato de aproximadamente R$ 6,4 milhões, incluindo soluções para captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia das imagens.

Após a assinatura do contrato e solicitação de entrega dos produtos, a empresa terá 90 dias para disponibilizar as câmeras. Numa primeira fase, o equipamento será usado pelas polícias Civil e Militar, pelos agentes do Segurança Presente, da Lei Seca e da Operação Foco, por fiscais da Secretaria estadual de Fazenda, além de servidores do Detran, do Detro e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Numa segunda etapa, será a vez do Procon, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e do Departamento de Recursos Minerais (DRM).

– Esta é a maior licitação desta ferramenta já feita no Brasil. O equipamento vai garantir mais transparência e segurança para os agentes e para a população. Estamos finalizando o processo e vamos trabalhar para que estas câmeras estejam nas ruas o mais breve possível – afirmou o governador Cláudio Castro.

Parte do Programa estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, instituído por decreto no último dia 19 de outubro, a licitação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e levou em conta o menor preço unitário por item. Segundo o estado, no pregão eletrônico, realizado no último dia 21 de setembro, o governo conseguiu alcançar um valor 70% mais baixo do que a média estimada inicialmente na fase de pesquisa de preços.

– A licitação atraiu grandes empresas, e tenho certeza de que a solução tecnológica apresentada pela vencedora vai atender à proposta do projeto, que é de trazer mais segurança para a população – disse o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.

O governo afirma que, além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso das câmeras vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas por até um ano.

"As câmeras operacionais portáteis são uma solução completa de videomonitoramento, englobando câmeras, acessórios de fixação, equipamentos de carregamento elétrico e descarregamento de vídeos e links de dados para transmissão das imagens. Também estão incluídos computadores e telas para o monitoramento remoto dos agentes, rede de dados para acompanhamento das imagens em tempo real e software de gestão das imagens, tudo com suporte, treinamento e garantia", afirma o governo.

Também no Diário Oficial do estado desta segunda-feira, foi publicada a criação de um Grupo de Trabalho, Comunicação e Colaboração para assessorar a Casa Civil nesse processo para instalação das câmeras. O grupo tem nove membros, entre eles a delegada Márcia Cristina Xavier Lopes, representante da Polícia Civil, e o tenente coronel Rodrigo Silva Laviola de Freitas, representante da Secretaria de Polícia Militar.

Uma lei também prevê, desde 2010, a obrigatoriedade da implantação de câmeras nas viaturas da Polícia Militar do Rio. A corporação já chegou a ter câmeras em um terço de sua frota, mas por falta de pagamento, em 2017, a empresa que fazia a manutenção suspendeu o serviço. Sem os reparos necessários, as câmeras foram, pouco a pouco, se deteriorando. Com a substituição de todos os veículos durante a intervenção federal na Segurança Pública, nenhuma viatura atualmente possui câmeras.

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