Governo do Rio publica decreto que autoriza privatização de concessões da Cedae

Sérgio Matsuura
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Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO - Em decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, autorizou a abertura do processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, “sob a modalidade de concorrência internacional, a ser julgada pelo critério de maior oferta”.

O decreto dá prosseguimento à licitação de serviços hoje prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que ganhou força após a aprovação pelo Congresso do marco legal do saneamento básico, sancionado em julho. O edital está previsto para ser publicado nesta terça-feira.

— A publicação deste decreto é um marco histórico para o estado do Rio — afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. — Melhoria da saúde da população, defesa do meio ambiente, geração de postos de trabalho e redução da desigualdade. Esse programa de concessão reúne tudo isso.

Segundo o decreto, o objeto da licitação consiste na “área urbana das sedes municipais e respectivos distritos urbanos integrantes de cada um dos municípios inseridos nas quatro concessões a serem licitadas”, em referência aos quatro blocos geográficos definidos pelo BNDES para a licitação, que englobam 47 municípios.

O prazo para a concessão dos serviços será de até 35 anos, segundo o decreto. Pela modelagem elaborada pelo BNDES, os quatro blocos receberão R$ 31 bilhões em investimentos, sendo a maior parte — R$ 25 bilhões — nos primeiros 12 anos de contrato, para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como previsto pelo marco legal do saneamento.

Pelos cálculos da Firjan, esses investimentos terão efeito multiplicador de R$ 42,7 bilhões na economia do estado, com a geração de 479 mil empregos diretos e indiretos, principalmente nos setores de construção civil, metalurgia, comércio, serviços e logística.

— Alguns segmentos serão beneficiados diretamente, mas os efeitos positivos da concessão serão sentidos por todos, principalmente pela população, que terá mais saúde e dignidade. Não é admissível que mais de 60% da população do estado não tenha esgoto tratado em pleno século XXI — disse Vieira.

No estado, cerca de 88% da população têm acesso a abastecimento de água, mas nem sempre com qualidade e regularidade, mas apenas 37% têm serviço de coleta de esgoto. Além do ganho em qualidade de vida, a universalização desses serviços terá enorme impacto ambiental. Apenas na Baía de Guanabara, 410 bilhões de litros de esgoto deixarão de ser despejados por ano.

— Há quantas décadas nós ouvimos promessas de uma Baía de Guanabara limpa? Agora, os concessionários serão obrigados, por contrato, a cumprir essa promessa — afirmou Vieira. — Imagina o impacto de uma Baía de Guanabara limpa para o Rio de Janeiro, em termos de serviço, de turismo, e na própria vida dos cariocas e fluminenses.

O edital ainda não foi publicado, mas o projeto elaborado pelo BNDES para a licitação prevê que a Cedae não será privatizada. Ela continuará sendo responsável pela água, que será vendida aos concessionários responsáveis pela distribuição. Em acordo fechado no início do mês, o preço por metro cúbico foi fixado em R$ 1,70. O leilão prevê pagamento de R$ 10,6 bilhões em outorga mínima, sendo que R$ 8,5 bilhões ficam com o governo do estado.