Governo do Rio vai enviar à Alerj projeto para reorganizar tributos estaduais

André Coelho
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O Governo do Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para simplificar a legislação tributária estadual, reunindo quase 300 leis em uma para facilitar a gestão de negócios no estado. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Cláudio Castro durante o lançamento do movimento "Rio de Mãos Dadas" nesta segunda-feira (25), uma iniciativa da Fecomércio que tem o objetivo de unir poder público e o setor privado em iniciativas que fomentem a economia fluminense.

Além de Castro, o prefeito do Rio Eduardo Paes também participou do encontro virtual, que teve ainda a participação do presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Queiroz, organizador do movimento, do presidente do SindRio, Fernando Blower, e de Michael Nagy, diretor do Fairmont Rio. O debate foi mediado pela jornalista Miriam Leitão e transmitido nas redes sociais dos jornais O GLOBO e Extra.

Castro afirmou que o projeto de consolidação da legislação tributária está sendo preparado há cerca de cinco meses, e que a proposta será enviada para análise e votação na Alerj na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

— A gente está muito perto de ver isso acontecer na prática. Porque é impossivel, hoje sao quase 300 leis entre incentivos e aliquotas, as empresas tem que ter ma estrutura tributária absurda para funcionar no Rio de Janeiro — afirmou Castro — E a gente está falando às vezes do pequeno dono de padaria, do comerciante local, da loja de bairro, ele tem que ter uma estrutura tão grande quanto o medio empresário, e isso é muito dificil dele saber — completou.

A simplificação da legislação tributária foi uma das demandas apresentadas pelo organizador do encontro, o presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Queiroz. Ele destacou que mesmo sem uma redução nas alíquotas, que seria necessária mas de difícil execução em meio ao Regime de Recuperação Fiscal, a consolidação das leis já será um grande passo para melhorar o ambiente de negócios:

— Antes de uma redução de impostos, que é muito importante, a consolidação dessa parte tributária. Hoje o pequeno empresário, as empresas coom um todo, tem uma estrutura enorme de backoffice para controlar essa parte tributaria e cumprir essas obrigações. Uma consolidação dos impostos e beneficios que o Rio oferece seria muito importante — declarou.

Queiroz destacou que o comércio representa hoje quase 70% do Produto Interno Bruto do Rio, com 1,4 milhões de trabalhadores empregados.

Presidente do sindicato dos bares e restaurentes (SindRio), Fernando Blower destacou que a desburocratização e o apoio aos comerciantes será fundamental na retomada. Segundo ele, 25% dos estabelecimentos fecharam as portas em definitivo no Rio, e uma pesquisa nacional do setor mostrou que 40% dos bares e restaurantes estão com obrigações fiscais em atraso, e 31% vão precisar de parcelamento de dívidas tributárias.

— O momento ainda é muito delicado e de retomada gradual. A gente prevê que o nosso setor só retome os patamares pré-crise em 2022. Ou seja, esse ano inteiro será de retomada — afirmou.

Além de iniciativas pela melhoria do ambiente de negócios no estado, o turismo deve ser o principal eixo da retomada econômica ao longo de 2021. Diretor do hotel Fairmont Copacabana, Michael Nagy falou da oportunidade de atração de turistas brasileiros, já que as viagens internacionais continuam dificultadas por conta da pandemia. Ele citou números do Banco Central de gastos dos brasileiros no exterior em 2019, que somaram R$ 92 bilhões.

— Há uma necessidade de trabalhar o mercado nacional como nunca trabalhamos antes — destacou — Temos que entender que esse dinheiro agora está aqui — completou.

Segundo Fernando Blower, o estímulo a eventos, desde congressos científicos a festivais culinários, como o 'Comida di Buteco', são objetivos de médio prazo que devem começar a ser trabalhados desde já:

— A gente tem que pensar em eventos corporativos e cientificos, além de continuar valorizando os eventos culturais da cidade. As pessoas querem vir ao rio. O Rio pode fazert isso no ano inteiro atraves desses eventos cientificos e corporativos, e pode também com os eventos gastronomicos — lembrou.

Para o prefeito Eduardo Paes, a união entre os diferentes atores é o primeiro passo para mudar a percepção sobre a cidade e o estado do Rio, muito atingidos por crises políticas, econômicas e sociais nos últimos anos:

— A minha experiência mostra que essa mudança de percepção num estado com as nossas características, numa cidade com as características que nós temos, a mudança, da mesma maneira que a tragédia veio rapido, a mudança positiva vem muito rápido — afirmou Paes.

O governador Claudio Castro destacou avanços registrados no turismo do Rio em 2019, que foram interrompidos com a pandemia. Ele comemorou a manutenção de voos comerciais para cidades da Região dos Lagos e da Costa Verde:

— Estão todos percebendo que nosso turismo está voltando. Claro que, enquantoa questão da vacina não for mais ampla, ainda teremos essas travas, a fiscalização mais dura, para garantir que o nosso turista possa vir com tranquilidade.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, especialistas ligados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmaram que a instituição terá a capacidade de produzir quase um milhão de vacinas por dia a partir de fevereiro. Com isso, segundo ele, até o mês de maio será possível imunizar as pessoas integrantes de grupos de risco, permitindo uma abertura maior das atividades. Ele, no entanto, voltou a fazer um apelo para que a população se conscientize e evite a adoção de medidas restritivas mais rígidas que podem prejudicar a retomada:

— Felizmente o que a gente está vendo por parte dos bares, restaurantes, a maioria deles, por parte dos hoteis, é o respeito às normas sanitarias. O que a gente tem visto muitas vezes é uma falta de respeito da propria população. Você tem essa coisa de aplicativo entregando em calçada, comércio ambulante, essa desordem no Rio que é uma coisa que estamos agindo com mais rigor nas últimas semanas — afirmou.

O presidente do SindRio destacou que o comércio buscou se adaptar às restrições da pandemia, investindo em medidas sanitárias e na digitalização dos serviços, e que o estímulo ao comércio formal é importante para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

— Bares e restaurantes são controlados e controláveis. Faz parte do nosso trabalho ser fiscalizado. O cuidado com a saúde e a segurança não é uma novidade no nosso segmento — defendeu.

O presidente da Fecomércio-RJ encerrou o encontro destacando que a entidade prepara uma série de ações para impulsionar a retomada com respeito às normas sanitárias ao longo de 2021:

— Vamos retornar com Sesc Verão, com Festival de Invero, retornar com o Rio gastronomia, que já está funcionando. Nós temos outras atividades até o final do ano, que farão com que se crie um incentivo e desenvolvimento maior na capital e no interior. Essa união Executivo, Legislativo, Judiciário e iniciativa privada, eu acho que é um momento do Rio de Janeiro que temos que aproveitar muito para fazer disso um movimento perene — concluiu.