Governo do Rio vai sancionar auxílio estadual na próxima semana

André Coelho
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RIO — O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, recebe nesta sexta-feira (26) o texto final do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que cria um auxílio emergencial estadual de até R$ 300. Aprovada na última terça-feira (23), a proposta ainda passou por ajustes de texto entre os deputados antes de ser enviada para o Executivo. Apesar do prazo para a sanção ser de 15 dias, o projeto deve ser sancionado e transformado em lei por Cláudio Castro já na próxima semana.

Mesmo com a sanção, o pagamento não será imediato. O governo ainda precisará regulamentar por decreto a forma como o benefício será operacionalizado, como a data de pagamento e os mecanismos de controle. Uma reunião entre técnicos do governo e representantes da Alerj deve acontecer já na próxima semana para começar a definir os detalhes.

Em nota, o Executivo afirmou que apoia a medida. "As equipes técnicas já estão estudando os mecanismos para a implementação do projeto, que precisa passar ainda pela regulamentação. A iniciativa terá o objetivo de acolher a população fluminense menos favorecida e mais afetada pela crise sanitária causada pela pandemia. O Estado, que está em constante diálogo com a Alerj, está atento para que a medida não interfira no Regime de Recuperação Fiscal", diz a nota.

Valor de R$ 200 a R$ 300

O projeto determina o pagamento de um auxílio de R$ 200 a pessoas abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178, que estejam inscritos no Cadastro Único para pgoramas sociais e que não estejam incluídos no programa Bolsa Família. Segundo dados do Governo do Estado, existem hoje 553 mil pessoas nessas condições. O projeto prevê também um pagamento um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos.

Também vão poder receber o pagamento trabalhadores que tenham perdido o emprego durante a pandemia e que ainda estejam sem fonte de renda, além de autônomos, trabalhadores da economia solidária, microempreendedores, produtores culturais, entre outros. Caberá ao Governo do Estado definir os critérios para o enquadramento desses profissionais no benefício, além dos mecanismos para evitar fraudes nos pagamentos. Não será permitido o acúmulo com outros benefícios federais ou municipais.

Além do benefício, o governo vai regulamentar também a concessão de crédito de até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas, cooperativas, microempreendedores, profisisonais autônomos, agricultores familiares, entre outros. Os empréstimos serão feitos pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), com carência mínima de seis meses e pagamento em até cinco anos.

Impacto mínimo de R$ 1,3 bilhão

Com 553 mil pessoas abaixo da linha da pobreza que não recebem bolsa família, e um contingente estimado pela Assessoria Fiscal da Alerj de 100 mil desempregados da pandemia, o custo mensal do benefício, considerando pagamento de R$ 200 por pessoa, seria de R$ 130 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão em 10 meses. O custo, no entanto, deve ser maior, por conta das categorias de autônomos incluídas, além das linhas de crédito a serem concedidas.

A principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que têm 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício. Também poderão ser usadas parte das receitas com pagamentos da Dívida Ativa estadual e do programa de refinanciamento de débitos tributários estaduais.