Governo sanciona lei e cria programa que permite a restauração de prédios históricos do Rio

O governo do Rio sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que cria o Infratur, que promete facilitar a reforma de edifícios históricos e centenários do estado. A proposta ainda depende de uma regulamentação e foi desenhada para estimular, principalmente, a recuperação de locais com potencial turístico e interesse social, sejam públicos ou privados. Para ser contemplada, a construção deve atender ao menos um dos requisitos: ter mais de cem anos, ser tombada, integrar roteiros turísticos, ter relevância cultural ou interesse social com acesso gratuito.

Palco de reuniões dos abolicionistas e local onde foi redigido o pedido para que Dom Pedro I não se afastasse do Brasil, culminando no “Dia do Fico”, a Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no Centro do Rio, ficou fechada por quase dois anos pela má conservação, que culminou em risco de incêndio. Obras emergenciais foram feitas recentemente para possibilitar a reabertura ao público, mas o custo para restaurar todo o local é de R$ 15 milhões. A igreja deverá um ser um dos prédios que deve concorrer em breve a um edital do Infratur.

— O Rio de Janeiro tem um potencial turístico enorme não só pelos seus atrativos naturais, mas também pela sua história. Cada região do nosso estado é rica culturalmente, o que pode ser visto pelas construções históricas que, inclusive, integram roteiros turísticos de diversas cidades fluminenses. Conservar esses bens, além de ser o nosso papel, é uma forma de explorar essa vocação — afirma o governador Cláudio Castro.

A convocação será feita por chamamento público. Um conselho com representantes das secretarias de Cultura, Turismo e do Conselho de Tombamento pode ser criado para avaliar os candidatos.

A possibilidade de restauração de prédios antigos é comemorada por historiadores e urbanistas ouvidos pelo EXTRA. Os pesquisadores alertam que, além da recuperação da história, é preciso dar uso ao locais para que não voltem a sofrer com a deterioração. Para o historiador Milton Teixeira, não faltam prédios centenários e com grande valor cultural que necessitam de obras urgentes. Entre eles, o “A Noite”, na Praça XV — o primeiro arranha-céu da América Latina.

Um dos braços da proposta foi elaborado em cima do potencial do Rio em expandir o turismo para outras áreas, como a religiosa. No estado, há diversas igrejas da época colonial que guardam momentos importantes do país. Administradora de dezenas de templos religiosos, a Arquidiocese do Rio estuda apresentar projetos já desenhados assim que o primeiro edital for aberto.

Um exemplo é a Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Um projeto de restauração do local já foi aprovado pelo órgão ao custo de R$ 15 milhões que contempla, entre outros, instalações elétricas, hidráulicas e arquitetura.

A Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, na Ilha do Governador, também na Zona Norte, possui um projeto de reforma de R$ 2 milhões. A proposta inclui pesquisa arqueológica para saber se há objetos de valor histórico no local.

Construída por volta de 1755, a igreja foi destruída por um grande incêndio em 1871. Reconstruída por Barão de Ipanema na virada do século 20, ela é tombada desde 1938 pelo IPHAN.

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