Governo sobe de US$ 500 para US$ 1 mil cota de compras de viagens no exterior

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BRASÍLIA — O governo elevou de US$ 500 para US$ 1 mil a cota para mercadorias livres de tributos compradas por brasileiros em países estrangeiros e trazidas na bagagem. A regra vale para viagens de avião ou navio.

O aumento do limite já está e vigor e consta em portaria do Ministério da Economia publicada em 31 de dezembro do ano passado.

O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, continua sendo de US$ 1 mil. A cota aumentou de US$ 500 para US$ 1 mil em janeiro de 2020.

Com as novas regras, a cota de US$ 1 mil passa a valer tanto para as mercadorias trazidas na bagagem de viagens aéreas ou marítimas quanto para os produtos adquiridos nas lojas francas de portos e aeroportos.

Até esse limite, os itens importados de free shops ou trazidos na bagagem são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

No caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite permanece de US$ 500.

Esses limites não valem para itens de uso pessoal já usados, como celulares e notebooks.

O governo afirma que as mudanças buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes.

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