Governo de SP confirma 1ª multa por furar fila de vacina contra Covid

*Arquivo* Brasília, DF, 16.01.2022 - Vacinação contra a Covid em UBS em Brasília. Governo de SP confirma 1ª multa por furar fila de vacina contra Covid. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)
*Arquivo* Brasília, DF, 16.01.2022 - Vacinação contra a Covid em UBS em Brasília. Governo de SP confirma 1ª multa por furar fila de vacina contra Covid. (Foto: Antonio Molina/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, confirmou a aplicação da primeira multa no âmbito administrativo para uma pessoa que furou a fila da vacina contra a Covid-19 no estado de São Paulo. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (2).

Moradora de Guarulhos, na Grande São Paulo, a mulher, que é veterinária, burlou o sistema de saúde da cidade ao tomar a terceira dose do imunizante quando o reforço vacinal ainda não era recomendado pelos órgãos responsáveis.

A decisão de Costa obriga a veterinária a pagar multa de R$ 27.174,50. A penalidade havia sido imposta pela Comissão Especial Integrada da Vacinação, núcleo responsável pela investigação do caso e que já havia anotado o mesmo valor como punição. A mulher chegou a apresentar recurso, que dependia da avaliação do secretário.

A reportagem não conseguiu localizar a veterinária.

O caso ficou conhecido quando a mulher publicou, em rede social, que teria recebido as duas doses da Coronavac em fevereiro e março de 2021 e uma dose da Janssen, em junho. O reforço passou a ser aplicado pelo governo meses depois, em setembro.

Em suas redes sociais, a veterinária falou que não confiava nos imunizantes. Depois, ela excluiu essa postagem após a repercussão do caso.

Após analisar o recurso apresentado, Fernando José da Costa entendeu que a mulher não apresentou arrependimento ou justificativa para passar na frente de outras pessoas que eram prioritárias na fila de vacinação à época. "Sua atitude foi um desrespeito à vida em sociedade e, graças às denúncias na imprensa, foi possível investigar o caso e aplicar a punição administrativa cabível."

Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania, até maio deste ano, a Comissão Especial Integrada recebeu 134 denúncias de casos de pessoas que tomaram a vacina contra a Covid-19 fora do calendário, sendo 24 casos de revacinação. Do total, 91 procedimentos foram instaurados.

Integram a comissão representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Corregedoria Geral da Administração, da Secretaria de Estado da Saúde, das áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Além da multa no âmbito administrativo, em janeiro, ela foi condenada na Justiça, em primeira instância, a pagar R$ 50 mil ao município de Guarulhos por danos morais, pelo mesmo motivo.

De acordo com o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, a veterinária, ao divulgar como burlou o sistema, mostrou que tinha conhecimento da ilegalidade de sua atitude.

"Debochou em redes sociais, vangloriando-se de sua atitude antiética, com visível escárnio e propagação de desinformação", escreveu o juiz em sua decisão, de dezembro de 2021. Ele definiu os fatos como incontroversos.

À Justiça, a mulher explicou que, quando se vacinou em Guarulhos, não foi questionada pelos agentes de saúde se já havia se imunizado e que no dia o sistema estava inoperante, o que mostra que ela não agiu de forma dolosa ou premeditada. Ela falou, também, que sofreu massivos ataques após a repercussão do caso.

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