Governo de SP entra com ação no STF para que Ministério da Saúde volte a pagar por leitos de UTI

Dimitrius Dantas
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SÃO PAULO — O governo de São Paulo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para obrigar que o governo federal volte a ajudar no custeio de mais de 3 mil leitos de UTI no estado.

No último dia 5, o governador já tinha acusado o Ministério da Saúde de desabilitar 3,2 mil leitos no estado. Na prática, isso significa que a pasta comunicou que não irá pagar pela manutenção desses leitos, aumentando o custo para estados e municípios.

— O Ministério estava desabilitando leitos de UTI em praticamente todos os estados brasileiros em plena pandemia que já levou a vida de 238 mil brasileiros. São Paulo aguardou, comunicou o Ministério da Saúde, seguiu o protocolo de solicitação. Avisei que aguardaríamos até ontem uma posição com relação a uma habilitação de leitos e isso não foi feito — afirmou o governador João Doria (PSDB).

Nesta sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) revelou que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal cairá dos atuais 6.830 para 3.187 até o fim de fevereiro. Eram 7.717 em janeiro. Na última segunda-feira, o Ministério da Saúde pediu R$ 5,2 bilhões à Economia para custear gastos com leitos de UTI.

Segundo o governador, atualmente o estado de São Paulo paga integralmente pro esses leitos. De acordo com o tucano, entretanto, o Ministério terá que cumprir sua obrigação de financiar esses leitos não apenas em São Paulo como também em outros estados.

Na última semana, após Doria insinuar um viés político na desabilitação dos leitos, o Ministério rebateu o governador.

"O governador do Estado de São Paulo mente ou tem total desconhecimento do ato. Como o ônus da prova cabe àquele que acusa, resta ao governador comprovar o que chamou de crime e de quebra de acordo federativo. Esse tipo de desinformação é um desserviço ao povo brasileiro", diz o comunicado.

De acordo com a procuradora-geral do estado de São Paulo, Lia Porto, o governo fez reiteradas tratativas administrativas mas não teve alternativa a não ser recorrer ao STF.

— Embora a Procuradoria entenda que os três entes da federação tenham competência para atuar na área da saúde, compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros. A partir do momento que a União deixa de custear esse auxílio, o custeio fica só com os estados e municípios — afirmou a procuradora-geral do estado, Lia Porto.

Além de São Paulo, o governo do Maranhão também entrou com uma ação no STF para pedir que a União reabilite todos os leitos de UTI de Covid-19 do estado. A ação pede ainda que o governo federal preste auxílio financeiro e técnico para expandir os leitos destinados ao tratamento intensivo de pacientes com o novo coronavírus.

— Hoje, o estado de São Paulo paga integralmente por esses leitos. Mas a obrigação do Ministério terá que ser cumprida em São Paulo e espero que nos demais estados brasileiros — disse Doria.

Além disso, nesta quarta-feira, chegou ao Aeroporto de Guarulhos mais 5,6 mil litros de insumos para a produção de 8,7 milhões de doses da CoronaBAc, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O governo de São Paulo espera produzir, até abril, 46 milhões de doses da vacina. Além desse total, o Ministério da Saúde já sinalizou que irá adquirir outras 54 milhões de doses do imunizante após abril. O governo estadual está em negociações para adquirir mais 20 milhões de doses da CoronaVac ou de outra vacina. O governador João Doria afirma, entretanto, que esse lote deve ser apenas para o estado de São Paulo, como medida de prevenção.