Governo de SP implanta sistema para vigiar policiais civis 24 horas

ROGÉRIO PAGNAN
***ARQUIVO***SÃO PAULO, SP, 14.08.2019: Delegado-geral Ruy Ferraz Fontes durante evento em São Paulo. (Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com um atraso de ao menos dez anos em relação à coirmã PM, a Polícia Civil de São Paulo inicia neste semestre a implantação de seu sistema de monitoramento de viaturas que deve acabar com os chamados "voos livres".

Os "voos livres" são os deslocamentos feitos por policiais sem o controle de seus superiores, brecha para improdutividade das equipes e, também, para ações ilegais.

O projeto da cúpula da segurança pública paulista é colocar os equipamentos de rastreamento em todos os veículos da instituição e interligá-los em uma central de controle (Cepol). As informações estarão disponíveis em tempo real e em vários níveis de comando: do delegado do distrito que autorizou a missão ao diretor responsável pela região, incluindo ainda membros da Corregedoria. 

Além disso, os policiais terão ainda de entregar relatórios de suas atividades para serem submetidos a avaliação de eficiência. Embora possa parecer uma mudança simples em comparação às corporações modernas mundo à fora, para a Polícia Civil de São Paulo é mudar um tipo de investigação que vinha sendo adotado desde os anos 1970, como relatórios de papéis e com viaturas rodando "às cegas".

"É uma mudança até de cultura. Vamos ter um controle total da atividade do policial no dia a dia para a gente dar uma resposta à sociedade", disse o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes.

Serão adquiridos 1.500 equipamentos destinados às equipes da capital e da Grande São Paulo. Terão prioridade os carros do recém-criado Dope (Departamento de Operações Especiais). Até 2020 as cerca de 3.500 viaturas da região metropolitana deverão estar equipadas. Para o restante do estado, a meta é alcançar toda a frota da Polícia Civil (cerca de 9.400 carros) em 2022.

O novo sistema será implantado em tablets, porque a partir deles, é possível fazer a localização em tempo real dos carros oficiais, pesquisar pessoas e veículos suspeitos e preencher informações relativas aos inquéritos digitais em andamento.

Os tablets, segundo a Polícia Civil, cumprem mais uma função: a solicitação de apoio a uma equipe em apuros.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O descontrole em relação à movimentação de veículos oficiais abre brecha para o uso do aparato policial na prática de crimes de extorsão contra pessoas suspeitas ou inocentes, diz o delegado-geral. "O objetivo não é fazer um controle correcional, mas fazer um controle de eficiência. O que o policial está fazendo, qual a desenvoltura dele, eficácia dele no tratamento da atividade policial. Para gente, inclusive, promover, para encaminhar a cursos de requalificação".

Segundo Caetano Paulo Filho, diretor do Departamento de Inteligência da Policia Civil, a licitação dos novos equipamentos está estimada em cerca de R$ 3,2 milhões e a abertura do certame está sendo analisada pelo conselho gestor do Palácio dos Bandeirantes, sob a gestão do governador João Doria (PSDB). "Estamos aguardando a manifestação do conselho para iniciarmos a licitação propriamente dita. Acreditamos que até novembro está encerrado", disse.

A compra dos tablets com sistema de GPS faz parte de um pacote de melhorias de performance da Polícia Civil estimado em R$ 50 milhões, que prevê ainda compra de equipamentos como viaturas, armamento e tecnologia de ponta para trabalhos de inteligência, como o combate à lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vê outro benefício com o sistema de monitoramento: a segurança do policial -tanto física como funcional.

"Só espero que uma medida como essa seja para proteção do policial, e não se transforme em uma caça às bruxas. Que não ocorra uma inversão de valores, como a gente viu na própria aprovação do estatuto do abuso de autoridade, que coloca os policiais em constante ameaça", disse ele. "É importante o investimento em equipamentos, mas precisa haver uma valorização daquela peça fundamental e insubstituível que realiza a segurança pública, que é o ser humano policial."

Benedito Mariano, ouvidor da instituição, diz que viu com "bons olhos" a medida porque ela proporcionará, de um lado, mais segurança ao trabalho dos bons policiais e, de outro, ajudará nas investigações de casos de corrupção, envolvendo os maus. "Era estranho só a Polícia Militar ter isso e a polícia judiciária, não", afirma.

Segundo levantamento da Ouvidoria da instituição, de 2018 até agora, foram registradas 18 denúncias de extorsão de comerciantes envolvendo policiais civis --em quatro delas, as supostas vítimas informaram que os agentes estavam em viaturas oficiais.

A Polícia Militar tem cerca de 15 mil carros rastreados. O sistema GPS da corporação começou a ser implantado em 2009 e, além do monitoramento de percursos para fiscalização, ajudou na distribuição de efetivo e envio de equipes mais próximas ao endereço de pessoas que buscam atendimento no 190.

Foi com ajuda desse rastreador que a Corregedoria da PM conseguiu reunir prova contra dois policiais presos sob a suspeita de terem estuprado uma mulher dentro de uma viatura. O GPS indicou o caminho percorrido pela viatura, que coincidia com o mesmo informado pela vítima.