Governo de SP obtém vitória no STF para restabelecer proibição de bebidas alcoólicas

O Globo
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Roberto Casimiro/Agência O Globo

SÃO PAULO — O governo de São Paulo obteve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h. O decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB), visando frear a pandemia, havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado para suspender a liminar em favor da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), que conseguiu na Justiça uma decisão provisória liberando a venda de bebida alcoólica após as 20h. A associação argumentou que não existiria um estudo relacionando o consumo de álcool ao contágio da Covid-19.

O desembargador Renato Sartorelli, do TJ, vetou parte do decreto, mas determinou que os estabelecimentos continuassem cumprindo as medidas de prevenção, como o fornecimento de equipamentos de segurança e a disponibilizaço de álcool em gel.

O decreto de Doria foi anunciado na última sexta-feira junto de um novo endurecimento das regras da quarentena no estado, após mais de uma semana de aumento de internações pelo novo coronavírus.

Além da proibição da venda de bebidas, as regras restringiram o funcionamento de bares até as 20h e de restaurantes até as 22h. Por outro lado, o governo estadual aumentou o horário de funcionamento de 10 para 12 horas do comércio para evitar aglomerações. Ao invés de 60% da capacidade, poderão funcionar com 40%.