Governo suspende 180 empresas por 'telermarketing abusivo"

As atividades de pelo menos 180 empresas de telemarketing estão suspensas a partir desta segunda-feira. Uma ação do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com os Procons, mirou as empresas que praticam "telemarketing abusivo". O objetivo é acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados geralmente obtidos de maneira ilegal.

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Entre as empresas listadas estão grandes companhias de telefonia e bancos, além de associações do setor. De acordo com o Ministério da Justiça, a partir dessa operação, os serviços ficam suspensos de forma permanente.

Em caso de descumprimento, as empresas terão de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de condenação final nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, já tinha adiantado a ação nas redes sociais no domingo. Ele disse que nesta segunda haveria uma operação "contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo".

Nesta segunda, ele afirmou que a medida cautelar da Senacon, em conjunto com os Procons, suspendia "as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras".

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A decisão de enfrentar as empresas que praticam o telemarketing abusivo foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram 14.547 reclamações registradas nos últimos três anos. Um dos casos mencionados pela pasta é de um idoso, que alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing em cinco números de telefone diferentes em seu nome.

Essa operação é bem direcionada a empresas que praticam esse telemarketing agressivo. Outros casos estão excluídos da suspensão. É o caso do passivo ou receptivo, em que os clientes ligam para a central, e os que tratam de cobranças ou doações e aqueles que são autorizados pelos consumidores.

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