Governo terá que cortar R$ 9,2 bi para cumprir teto de gastos

Geralda Doca
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BRASÍLIA - O governo terá que fazer um corte de R$ 9,2 bilhões em despesas previstas na proposta orçamentária para 2021, elaborada em agosto, por causa de mudanças incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso na quarta-feira, que dá as bases para o Orçamento do ano que vem.

O texto inclui um volume de gastos obrigatórios maior que o projetado pelo governo no meio do ano. Por isso, o Executivo terá que abrir mão de outros gastos para abrir espaço no teto, que limita o crescimento das despesas à inflação. A proposta orçamentária deve ser votada em fevereiro.

Entre as despesas adicionais, estão o aumento do salário mínimo para R$ 1.088, com custo adicional de R$ 2,74 bilhões; e acréscimo de emendas parlamentares, mais R$ 1,68 bilhão, entre outros itens.

Além do teto de gastos, o governo precisa cumprir a meta fiscal para 2021: déficit primário (receitas menos despesas, exceto com pagamento de juros da dívida) de R$ 247,1 bilhões – o que exige monitoramento constante das receitas e contingenciamento, caso elas fiquem abaixo do previsto.

Geralmente, há contingenciamento em todo início de ano. A tendência é que isso ocorram em 2021 por causa das incertezas em relação à relação à economia, impactada pela pandemia do novo coronavírus.