Governo tira blindagem e permite bloqueio de gastos com vacinação e combate ao desmatamento

Manoel Ventura e Daniel Gullino
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Pablo Jacob/Agência O Globo/17-12-2020

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro vetou diversos trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que estabeleciam despesas que não podem ser bloqueadas pelo governo ao longo do ano.

Entre as despesas que haviam sido blindadas pelo Congresso, mas que agora perdem essa proteção e ficam sujeitas a um contingenciamento, estão as vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra Covid-19 e a ações de combate ao desmatamento e de enfrentamento da violência contra mulheres.

Também estão nessa lista despesas relacionadas ao combate à pobreza, a execução de ações do programa de reforma agrária, de apoio à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas. A lista continua com despesas com as ações de educação básica, profissional e tecnológica no âmbito do Ministério da Educação e programações relacionadas às ações de segurança pública.

No caso das vacinas contra a Covid-19, o governo editou no ano passado uma medida provisória (MP) liberando R$ 20 bilhões para compra de imunizantes. Esse valor, por se tratar de um crédito extraordinário, não pode ser contingenciado.

A LDO é elaborada todo ano pelo Executivo e precisa ser aprovada pelo Congresso. Ela estabelece as metas e prioridades para o Orçamento do ano. A sanção do projeto referente a 2021 foi feita no último dia de 2020.

Na mensagem que explica as razões do veto, enviada ao Congresso, o governo alega que os itens propostos já não são passíveis de contingenciamento e a inclusão deles “contribui para a elevação da rigidez do orçamento”

Alguns dos itens vetados por Bolsonaro já têm execução obrigatória determinada pela Constituição, como despesas relacionadas à educação e saúde. Em outros casos, contudo, não há essa previsão.

Além disso, o governo optou por não vetar outros itens que também tem execução obrigatória, mas que estão na lista de proibição de contigenciamento, como os benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BFC).

O contingenciamento ocorre principalmente quando a receita da União está abaixo do previsto no Orçamento ou quando algum gasto obrigatório sobe. O objetivo de bloquear os recursos é cumprir a meta de resultado das contas públicas, que neste ano é de um rombo de R$ 247 bilhões.

A avaliação é feita a cada dois meses. Quando há necessidade de contingenciar, o governo distribuiu esses bloqueios entre os ministérios.

Por conta da decretação do estado de calamidade pública, não houve necessidade de cumprir uma meta fiscal em 2020 e, por isso, no ano passado, não foi necessário contingenciar recursos no Orçamento.