Governo vai aumentar valor do subsídio para compra da casa própria no programa habitacional Casa Verde e Amarela

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O governo anunciou nesta quarta-feira (dia 15) mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituiu o "Minha casa, minha vida". Uma das medidas anunciadas é a ampliação do subsídio para os consumidores interessados em dar entrada no imóvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O valor médio dos subsídios que antes era de R$ 23 mil passa para R$ 35 mil, dependendo da composição familiar. As famílias do Grupo 1, com renda de até R$ 2 mil, passam a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS. O conjunto de medidas é para tentar destravar o programa habitacional.

Nesta semana o Conselho Curador do FGTS já havia aprovado o aumento do teto do valor do imóvel do programa Casa Verde e Amarela que subiu para R$ 264 mil no Rio, Distrito Federal e em São Paulo. Segundo o governo, a mudança é importante porque o valor não sofria ajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificulta a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil, nas condições do programa habitacional já que, para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Um trabalhador que com renda familiar de R$ 1.500,00 mensais passa a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial.

O governo também informou que vai estender as taxas de juros mais baixas aos mutuários do Grupo 1 do programa, que são de pessoas com renda familiar até R$ 2 mil. As taxas são de 4,25% ao ano, no Norte e Nordeste, (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5% a.a. para mutuários não cotistas FGTS). Até então, as taxas para esse público eram calculadas conforme a renda da família e o valor dos imóveis.

O Grupo 3, de famílias com renda de R$ 4 a R$ 7 mil, também será beneficiado com redução de 0,5% nos juros até o final de 2022. As taxas mínimas passarão de 7,66% ao ano para 7,16% ao ano.

FGTS

Outra mudança é no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19.

O governo também vai ampliar os recursos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os anos de 2022 a 2024. Para o ano que vem, o aumento será de 10%, passando de R$ 56 bilhões para R$ 61 bilhões para o programa, em termos absolutos. Em 2023 e 2024, os valores serão de R$ 64 bilhões e R$ 67 bilhões, respectivamente.

Parceira com estados

Para tentar melhorar o desempenho do programa, o governo está firmando parcerias com estados e municípios que vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, dez estados já aderiram ao Parcerias: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

O prazo de entrega das moradias contratadas realizadas em governo anteriores, que deveriam ter sido entregues até 2018, serão ampliadas. O objetivo é tentar retomar as obras de cerca de 27 mil residências em municípios menores de 50 mil habitantes que estão paralisadas.

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