Governo vai concentrar combate a crimes ambientais na Amazônia em 11 municípios, diz Mourão

Gustavo Maia
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BRASÍLIA — Um ano após a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o colegiado se reuniu nesta quarta-feira para definir a atuação na região após o fim da Operação Verde Brasil 2, no próximo dia 30 de abril, quando acaba a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelas Forças Armadas. De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o conselho, os esforços do combate a crimes ambientais serão concentrados em 11 municípios de quatro estados da região, que seriam responsáveis por 70% do desmatamento observado desde o ano passado.

Durante a reunião, da qual participaram nove ministros e representantes de outras seis pastas, Mourão apresentou o Plano Amazônia 21/22, que vai substituir a Verde Brasil 2, e apontou a priorização de áreas que podem impactar mais os resultados da gestão ambiental. O objetivo, segundo o vice-presidente, é "atingir um resultado expressivo" utilizando o efetivo das agências ambientais, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de "elementos policiais".

— Ao longo de toda essa operação que estamos realizando desde maio do ano passado e pelas fontes de análise de inteligência, fruto do trabalho do grupo de integração de proteção à Amazônia, nós levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, vamos colocar assim, ocorrem em 11 municípios: sete estão localizados no Pará, um em Rondônia, dois no Amazonas e um no Mato Grosso. Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços nessa região, temos condições de obter uma redução significativa desses crimes ambientais — explicou Mourão.

O presidente do conselho da Amazônia disse ainda que as Forças Armadas vão permanecer como o "último argumento", que podem ser novamente empregadas no futuro, a depender de validação do presidente Jair Bolsonaro.

Questionado sobre a necessidade de fortalecer a fiscalização apesar do fim da Operação Verde Brasil 2, ele defendeu a restrição da área de atuação para, "com o efetivo existente, obter êxito nessas operações". Mas citou a possibilidade de contratação de pessoal temporário, que teriam a finalidade de atuar na área adminstrativa, liberando servidores para a área operacional.

— Agora, dentro das ações que foram colocadas para os diferentes ministérios, está avaliar a necessidade de contratação de pessoal temporário, então, notadamente Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça e o próprio Ministério da Agricultura, para o Incra, verem a necessidade dessa contratação. E isso tem que ser negociado com a área econômica — declarou.

Ele lembrou, no entanto, que o Brasil vive um momento "extremamente difícil" na questão fiscal e disse que a Casa Civil da Presidência estuda a possibilidade de doações realizadas por outros países ou entidades da sociedade civil sem que houvesse impacto no teto de gastos.

— No momento em que está sendo discutido como colocar um novo auxílio emergencial e outros aspectos que estão sendo discutidos entre o Executivo e o Legislativo, na dificuldade orçamentária que nós vamos viver este ano, nós, aqui do nosso lado, temos que procurar cumprir a nossa tarefa com o recurso existente. Acho que temos condições de fazer isso — acrescentou.